Fim das coligações entra na pauta da reforma política

Câmara dos Deputados deve discutir matéria nesta semana; cientista político comenta a proposta

Ficou para esta semana a votação da reforma política na Câmara dos Deputados. André Fufuca (PP), presidente em exercício da casa, anunciou na semana passada que convocará sessões deliberativas na segunda, terça e quarta-feira, na tentativa que os parlamentares discutam a matéria antes do feriado.

Após a polêmica e a dificuldade de consenso em torno de discussões como o distritão e o fundo público de financiamento, as atenções se voltaram para a PEC 282/2016, da deputada Shéridan Oliveria (PSDB). A proposta prevê o fim das coligações, que fazem com que os votos dos eleitores sejam divididos entre os partidos coligados, além de estabelecer uma cláusula de desempenho. Desta forma, os partidos só teriam acesso às cotas do fundo partidário se alcançassem 1,5% dos votos nas eleições de 2018, em nove estados pelo menos.

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O cientista político Marcus André Melo, especialista do Instituto Millenium, vê a medida do fim das coligações como um passo positivo e acredita que a sua discussão é urgente para o Brasil. “Acho fundamental. Temos dois problemas sérios atualmente. Um deles é a distribuição de votos de uma coligação, criando situações absurdas, como a eleição de candidatos com perfis completamente distintos. Outro problema é que as coligações fomentam um mercado escuso, pelos quais pequenos partidos oferecem tempo de televisão como moeda na formação de coalizões, estimulando a proliferação de partidos. Claro que eles são importantes para a renovação, mas existe uma quantidade razoável de instituições que são máquinas de captura do fundo partidário. Essas duas perversões seriam eliminadas com a proposta”, comenta Melo.

Para que passe a valer, a PEC deve ser aprovada em dois turnos de votações na Câmara para depois ser apreciada pelo Senado Federal. Após polêmicas, propostas como o distritão e o distrital misto, além da criação do fundo público de financiamento de campanhas e do aumento das verbas para o já existente fundo partidário, tiveram dificuldades para seres discutidas até agora. Ouça a opinião do cientista político sobre as sugestões de reformas propostas pelos deputados!

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