WhatsApp: Brasília tem a solução

É aquela história de sempre. Para cada problema complexo há sempre uma solução simples, e errada. Na terça-feira, os brasileiros tiveram seu acesso ao aplicativo de mensagens WhatsApp bloqueado mais uma vez porque se recusou a compartilhar informações importantes para uma investigação. Como costuma acontecer no Brasil, ontem uma série de políticos se pronunciou tentando pegar carona na polêmica.

Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, as empresas precisam ter sede no Brasil e tecnologia para fornecer, quando necessário, dados requisitados por autoridades policiais. Na Câmara, o assunto já havia sido debatido na CPI dos Crimes Cibernéticos e está previsto em um projeto de lei. No Senado, projeto semelhante pretende proibir a suspensão de aplicativos como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial.

O interesse público é o argumento para defender a proibição dos bloqueios. Uma enquete no site do Senado mostrou que 87% dos 608.000 brasileiros consultados são contra bloqueios coletivos via decisão judicial. O interesse político, assim, fica óbvio. “Não se pode suspender um serviço de toda a população brasileira por causa de um assunto paroquial”, disse, em entrevista à Rádio Senado, o senador José Medeiros, autor da proposta que corre na Casa.

O Whatsapp informa que é impossível atender aos pedidos da Justiça. A queda de braço é dura, e importantíssima. De um lado, as empresas temem a quebra de sigilo, um diferencial em seus negócios. Para a Justiça, o descumprimento soa como uma desmoralização e dá ferramentas para a realização de crimes. Além disso, os aplicativos têm conturbado investigações policiais, antes baseadas em escutas telefônicas, que se tornaram obsoletas. As operadoras de telefonia sempre compartilharam.

A única certeza nessa disputa: uma lei votada às pressas para atender interesses eleitoreiros travestidos de interesse público certamente não é a melhor solução.