Procon multa operadoras por corte de internet móvel em planos ilimitados

Valor das infrações chega a 22,6 milhões de reais

A Fundação Procon-SP anunciou, nesta segunda-feira (22), que multou as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo por quebra de contrato e bloqueio de internet móvel nos planos que foram promovidos como “ilimitados”. Segundo determinação do órgão, as empresas não podem cortar o acesso à web aos clientes dessas assinaturas, desde que tenham sido contratadas até 11 de maio de 2015.

O valor das multas varia de empresa para empresa. A Claro deverá pagar R$ 4.553.653,00; euanto a Oi pagará, R$ 8.002.807,00; a TIM, R$ 6.648.653,00; e a Vivo, R$ 3.553.986,67. No total, os valores atingem 22,6 milhões de reais. As multas podem ser pagas à vista ou parceladas em 15 vezes, segundo a Portaria 45. Procuradas por INFO, as operadoras não comentaram o caso.
 
“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços. A informação é imprecisa, consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, afirma, em nota, a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.
 
As operadoras ainda podem se defender do processo, nos próximos 15 dias, e os valores das multas podem mudar.

Corte de internet – O corte de internet móvel, em planos do estado de São Paulo contratados até 11 de maio, foi proibido pela Justiça por meio de uma liminar concedida ao Procon. Com isso, as operadoras estavam sujeitas a multas diárias de 25 mil reais a partir da data.