OAB reclamará com Anatel por limite na banda larga

A OAB deve entrar com representação contra o presidente da Anatel na Presidência da República e no Ministério da Ciência e Tecnologia pelo limite da banda larga

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar com representação contra o presidente da Anatel na Presidência da República e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações pela leniência que vem tratando o tema de limitação do uso da banda larga fixa.

O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, que participou, nesta segunda-feira, 6, de debate no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, entende que João Rezende não reúne mais as condições para presidir a agência reguladora.

Lamachia disse que, depois de suspender a imposição de franquias às operadoras, Rezende voltou a afirmar, na semana passada, que as empresas estariam liberadas para aplicar a medida. O advogado se referiu à manifestação do presidente da Anatel em evento dos pequenos provedores, em que lembrou que as operadoras com menos de 50 mil assinantes da estão livres da cautelar com a proibição de impor limites ao uso de dados.

Para Lamachia, as declarações de Rezende não contribuem para o debate sobre o tema e que ele fala como se fosse o presidente do “sindicato das teles” e não como a autoridade que regulamenta esse mercado.

Ele afirmou que é preciso encontrar mecanismos de sensibilização para os problemas da falta de infraestrutura de telecomunicações e, especialmente da franquia para a banda larga, e que até o momento, a OAB só vê o caminho da judicialização.

No entendimento do advogado, a limitação do uso de dados resultará em um retrocesso “verdadeiramente absurdo” a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), que pretende dar celeridade ao acesso à justiça.

Segundo Lamachia, o PJe já enfrenta muitas dificuldades, já que em 50% dos municípios não existe o serviço. Para ele, a restrição do uso da banda larga reduz a inclusão digital que, no final, prejudica a inclusão social.

Os conselheiros do CCS reconhecem que a questão da falta de infraestrutura de telecomunicações é grave, mas entendem que é preciso estabelecer fóruns adequados de discussão.

Para Davi Emerich, por exemplo, falta uma estratégia clara do governo sobre a banda larga, enquanto Francisco Lima acredita que investimentos das teles somente virão quando for decidida a questão dos bens reversíveis.