Até que ponto proibir vendas pode melhorar o serviço?

Rio de Janeiro - A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender as vendas de chips da Tim, Oi e Claro no Brasil a partir de hoje, dia 23, e exigir um plano de melhorias das operadoras em 30 dias divide opiniões. A garantia do avanço real dos serviços no país é a principal interrogação de órgãos ou entidades ligadas ao consumidor. Já para associações que estão ao lado das empresas de telecomunicações o ato é considerado extremo.

Ainda que aparentemente rigorosos, os anúncios do órgão federal são vistos com cautela pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Não sei se a determinação é tardia, mas sem dúvida poderia ter sido feita em contextos anteriores. A aplicação de multas não resolvia os problemas verificados na prática.

Agora, essa determinação só será efetiva se os planos apresentados derem resposta aos problemas e, mais do que isso, forem acompanhados de perto e tiverem firme implementação”, afirma a advogada da entidade, Veridiana Alimonti.

Para o Proteste, associação de consumidores com mais de 250 mil filiados, a melhoria da telefonia móvel no país será efetivada apenas com a mudança no marco regulatório das telecomunicações no Brasil e, por consequência, do cumprimento da Lei Geral de Telecomunicações, a 9.472 de 1997. A entidade não acredita nas suspensões das vendas de chips como solução para os problemas dos consumidores.

Dados do Proteste mostram que em 2011, 81% das queixas feitas eram de telefonia móvel e, destas, 54% fecharam o ano sem solução. A Oi é campeã no número de reclamações e, segundo o órgão, reiteradamente não cumpre o Decreto 6.523/2008, ao não resolver os problemas por intermédio de seus call centers.

Sites como o Reclame Aqui também mostram o cenário das operadoras: no ranking das empresas mais reclamadas estão a Tim, em primeiro lugar, com 30.867 queixas; a Claro, em terceiro lugar, com 25.906 queixas, e a Oi, em sétimo, com 19.518 queixas.