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Antenas de telefonia móvel: sindicato de operadoras cobra lei que regule instalação
Brasília - A falta de uma legislação nacional regulando a instalação de antenas agrava o plano de expansão das empresas de telefonia celular e faz com que aumente as reclamações dos usuários nos Procons e na Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
As queixas dos clientes foram a principal razão para a Anatel suspender, a partir de hoje (23), a venda de chip e modem da Claro, TIM e Oi.
Para o presidente do sindicato, Eduardo Levy, é necessário uma lei federal que estipule quais são as competências dos municípios dentro das normas de instalação das antenas e o que cabe à Anatel. Na opinião de Levy, é responsabilidade do município normatizar o uso do solo, mas a potência das antenas e posição de transmissores “é assunto federal”, ressalta o presidente ao lembrar que o serviço de telefonia celular é uma concessão federal.
Levy avalia que o país é “muito burocrático” e que a lentidão para a tomada de decisões na área de infraestrutura é um risco que se agrava com a aproximação da Copa do Mundo de 2014. “Precisamos correr muito, senão o país vai dar um nó”, disse.
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