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Telecomunicações | 25/04/2012 15:56
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Justiça abre processo contra Claro por cobranças indevidas

As denúncias partiram do Procon Estadual de Tocantins, que enviou documentos ao DPDC demonstrando as cobranças indevidas feitas a vários consumidores

Loja da Claro

São Paulo - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ) abriu processo administrativo, na terça-feira, para apurar denúncias de que a Claro estaria realizando cobranças indevidas de serviços não contratados pelo consumidor, como o “Club Dance” (de músicas e mensagens), com renovação automática, sem qualquer solicitação do usuário.

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As denúncias partiram do Procon Estadual de Tocantins, que enviou documentos ao DPDC demonstrando as cobranças indevidas feitas a vários consumidores. Depois de examinar esses documentos e de ouvir, de forma preliminar, a empresa, o Departamento concluiu que há indícios de infração a direitos básicos do consumidor e de prática comercial abusiva no fornecimento de serviços.

A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Procurada por este noticiário, a empresa informou que ainda não foi notificada sobre ocorrido "e, portanto, não vai se manifestar até tomar ciência dos termos deste processo".

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Tags:

Claro, Direito do Consumidor, Justiça
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