São Paulo - A partir de 2014 as operadoras de telefonia móvel poderão bloquear as ligações feitas a partir de celulares piratas - ou simplesmente não homologados no país - no Brasil.

A implementação do sistema custará mais de R$ 10 milhões às operadoras e faz parte do plano de investimentos das teles para melhorar a qualidade do serviço no país. O objetivo é reduzir a quantidade de reclamações contra os serviços de telecomunicações.

A Anatel irá desenvolver um sistema em conjunto com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que será utilizado pelas teles. No entanto esse procedimento ainda não foi finalizado pelas instituições.

INFO conversou com o especialista Ruy Bottesi, presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) e conselheiro da Proteste, para saber qual modelo poderia ser adotado pela Anatel.

No entanto, para o especialista essa determinação é um exagero e antes disso seria necessário que a Anatel mostrasse relatórios e dados estatísticos que comprovassem a necessidade de implantar um sistema de bloqueio no país.

Os celulares piratas podem de fato prejudicar a qualidade do serviço das Teles?

Em tese pode prejudicar uma vez que um aparelho celular possui um transmissor que emite radiofrequência. Porém, não temos conhecimento de fabricante que tenha colocado aparelhos no mercado com especificação fora das normas de telecomunicações, pois isso não seria viável economicamente. Por outro lado os equipamentos de recepção das operadoras estão preparados para não estabelecer comunicação caso o aparelho celular opere fora das características do padrão de telecomunicações, de modo a não haver danos na rede de telecomunicações.

Acha possível o bloqueio de celulares piratas? Como isso poderia ser realizado na prática?

O bloqueio pode ser feito através do IMEI (International Mobile Equipment Identity) que é um número de identificação global e único para cada telefone celular. O bloqueio é possível caso a operadora adote o procedimento de permitir a comunicação de aparelhos somente certificados pela Anatel mediante consulta de banco de dados de registro de identidade alimentado pelos órgãos credenciados pela certificação.

O banco de dados pode ser de cada operadora, ou um único banco de dados centralizado semelhante ao banco de dados do serviço de portabilidade da ABR Telecom. No momento da ligação a Estação Radio Base (ERB) se comunica com a Central de Comutação e Controle (CCC) que por sua vez vai consultar esse banco de dados onde ele estiver. Se não for encontrado o número do IMEI no banco de dados a ligação pode não ser completada, dando para o usuário um sinal sonoro ou mensagem gravada.

O bloqueio poderia prejudicar o uso de celulares de estrangeiros em passagem pelo Brasil? Há como separar essas informações em um sistema?

Tem mais de uma situação, pois para um estrangeiro usar seu telefone no Brasil é preciso habilitar a condição de roaming internacional.

Se o aparelho já é usado no exterior ele vai ter que operar na condição de roaming internacional. Nesse caso, a operadora pode deixar ele operar normalmente sem validar o IMEI, pois já é conhecido como usuário do serviço celular de outro país.

Se apenas o aparelho é do exterior, utilizando um chip/número de operadora do Brasil, ele estará sujeito à conta do IMEI para ver se o aparelho é certificado pela Anatel. Neste caso, ele terá o mesmo tratamento de um usuário do Brasil.

Mas há como criar um sistema que entenda este tipo de divisão entre celulares piratas e celulares legítimos, mas não homologados aqui?

Sim. Através do IMEI é possível fazer a seleção de aparelhos certificados que podem fazer chamadas normalmente.

Sabe se há algum outro país no mundo que utiliza esta técnica?

Não temos informações sobre procedimento para barrar ligações originadas em aparelhos não certificados pela agência reguladora de outro país, pois o IMEI é muito mais utilizado para bloqueio a pedido do usuário do aparelho, principalmente nos casos de perda ou roubo. Como a operadora tem interesse em receita de tráfego telefônico, para ela não é muito conveniente ficar inibindo esse tipo de chamada por significar redução de receita.

Outro aspecto que tem que ser levado em conta é a quantidade enorme de aparelhos celulares fazendo chamadas simultaneamente, consultando uma base de dados para validar ou não as condições de certificação do aparelho. Isso pode ser considerado um exagero por parte da própria operadora. Na telefonia fixa ninguém verifica se o aparelho é certificado ou não pela agência reguladora, e nem por isso o aparelho tem feito danos na rede de telefonia fixa.

Essa preocupação da Anatel deveria ser uma prioridade para o sistema de telecomunicações do país?

Não temos conhecimento, tanto da operadora como da Anatel, sobre relatórios com informações sobre danos na rede celular por conta de aparelhos não certificados pelos órgãos credenciados pela agência reguladora.

A informação que temos é que cerca de 10% dos aparelhos existentes no mercado brasileiro serão prejudicados com essa medida, porém nós achamos que esse número é bem maior em função desses aparelhos serem de usuários de poder aquisitivo mais baixo. Neste caso, os usuários são consumidores protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ao invés de se preocupar com esse tema, por que a Agência Reguladora não se preocupa em aumentar a velocidade mínima da banda larga contratada, exigindo das operadoras mais investimentos na rede, por exemplo? O usuário contrata 100% e recebe 20% apenas? Inclusive no 4G Plus e 4G Max? Acho que essa determinação precisa ser revista e não deveria ser prioritária.

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