Alvo do Bolsa-Telefone são 13 milhões de famílias

Brasília - O plano de telefonia fixa vinculado ao Bolsa Família que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançará - chamado 'Bolsa-Telefone' - tem como público-alvo 13 milhões de famílias que recebem a transferência de renda do governo federal.

Em entrevista coletiva realizada hoje, a agência informou que a ideia é remodelar o programa atual, denominado Aice (Acesso Individual Classe Especial), que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final, não tem nenhuma franquia de minutos inclusa e possui apenas cerca de 200 mil assinantes.

As mudanças que serão feitas e o preço ainda não foram definidos. Como informou ontem a Agência Estado, o preço sugerido para o novo plano é de R$ 15, mas segundo a Anatel o valor final só sairá daqui a algumas semanas, por meio de um regulamento específico, a ser colocado em consulta pública. O Aice é um dos itens do Plano Geral de Metas de Universalização para as operadoras de telefonia fixa (PGMU).

O plano, denominado PGMU III, é uma atualização das metas já existentes para a expansão dos serviços de telecomunicações no País. As metas têm ligação direta com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), porque, ao obrigar as empresas a levar a infraestrutura de telefonia fixa para a casa dos usuários, essa mesma rede poderá ser usada para o acesso à banda larga. Como o PGMU é um decreto, após a consulta pública o documento retornará ao Conselho Diretor da Anatel, que analisará as modificações sugeridas e, posteriormente, enviará a questão ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil.

O PGMU III será publicado amanhã no Diário Oficial da União. O texto estará disponível para consulta pública por 20 dias. Também está prevista a realização de audiência pública em Brasília para debater a questão.