Lei prioriza equipamentos nacionais em escolas

Governo regulamenta a lei que dá prioridade à compra de equipamentos como tablets, computadores e projetores fabricados no Brasil para as escolas públicas

São Paulo — Os ministros da Ciência e Tecnologia, Comunicações, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e Educação se reuniram nesta segunda, 4, para tratar da regulamentação da lei 12.349/2010 (antiga MP 495) para aquisição de equipamentos que serão usados na escolas públicas. Trata-se da lei que dá ao governo o poder de priorizar equipamentos fabricados e desenvolvidos no Brasil nas compras públicas.

Ao final do encontro, o ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) explicou que a ideia é regulamentar a lei para a compra desses equipamentos em 30 dias. Além disso, o governo pretende exigir que eles tenham PPB e quer ainda criar exigências específicas de conteúdo nacional. “A ideia é que os equipamentos tenham o menor preço possível. É o momento em que o Brasil pode dar um grande salto na área de TIC”, afirma o ministro. Os equipamentos em questão são um retroprojetor digital criado pelo MEC, tablets, o notebook do UCA (Um Computador por Aluno), entre outros.

Os ministros também trataram sobre a conexão das escolas públicas rurais, cujo atendimento está atrelado à licitação da faixa de radiofrequência de 450 MHz, prevista para fevereiro de 2012. E foi decidida, também, a criação de um grupo de trabalho interministerial para acompanhamento dos programas de inclusão de digital brasileiros e internacionais.