Comissão da Câmara dos EUA aprova proposta para carros autônomos

A medida exige a entrega de relatórios de segurança aos reguladores, mas não requer aprovação prévia do mercado de tecnologias avançadas de veículos

Washington – Uma comissão da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira uma proposta ampla para permitir que as montadoras disponibilizem até 100 mil veículos autônomos sem atender os padrões de segurança automotiva existentes e impede os estados de imporem regras a esses carros.

A medida, primeira legislação federal significativa para acelerar a entrada de veículos autônomos no mercado, exige que as montadoras apresentem relatórios de avaliação de segurança aos reguladores norte-americanos, mas não requer aprovação prévia do mercado de tecnologias avançadas de veículos.

As montadoras teriam que apresentar carros autônomos “funcionando como o previsto e com características para evitar falhas de segurança”, mas o Departamento de Transportes poderia não “autorizar a implementação ou teste de veículos autônomos em revisão de certificações de avaliação de segurança”, segundo o projeto de lei revelado na segunda-feira.

A questão ganhou nova urgência por causa do aumento de 7,7 por cento nas mortes em rodovias norte-americanas em 2015 em relação ao ano anterior para 35.200, o maior salto anual desde 1996. As mortes no trânsito aumentaram quase 8 por cento nos primeiros nove meses de 2016, segundo dados do governo.

A General Motors, Alphabet, Ford Motor, Tesla e outras montadoras têm feito pressão para o Congresso impedir as regras em análise na Califórnia e outros Estados norte-americanos que poderiam limitar a implantação de veículos autônomos.

Segundo a proposta, os Estados ainda podem estabelecer regras para registro, licenciamento, responsabilidade, seguros e inspeções de segurança, mas não poderiam definir padrões de desempenho de autocondução.

A Câmara não aprovará o projeto de lei até que os deputados se reúnam novamente em setembro, após o recesso de verão.

O Sindicato dos Consumidores, um grupo de advocacia pública, disse nesta quarta-feira que a proposta precisa de mais mudanças e deve “garantir que as montadoras demonstrem a segurança dos veículos autônomos e não coloquem os consumidores em maior risco de acidentes”.