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Cade quer condenação de empresas por cartel na saúde
O processo administrativo contra as empresas foi aberto em 2005, motivado por representação da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo
Decisão sobre caso de próteses mamárias será em dezembro
O julgamento foi concluído nesta sexta-feira
AGU aciona STF para manter tramitação da MP dos Portos
Para o órgão, o encaminhamento da medida é assunto interno do Legislativo, o que impede o STF de atuar
Barbosa sinaliza que julgamento dos recursos pode demorar
Como relator do processo, ele é responsável por liberar os 26 embargos declaratórios apresentados pelos réus para julgamento na Corte
Marina diz que pode ir à Justiça contra lei dos partidos
O caso causou divergências entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU)
STF discutirá existência de embargos infringentes
Do total de 25 condenados, 11 podem pedir novo julgamento. Apesar de condenados, eles tiveram os votos de quatro ministros em favor da absolvição
STF anula julgamento de acusado da morte de Dorothy Stang
Os ministros também decidiram mantê-lo preso cautelarmente até a realização de novo julgamento
Barbosa nega pedido de Delúbio em embargos infringentes
Com isso, Barbosa afirma que os réus do caso do mensalão não teriam direito a novo julgamento em casos em que houve quatro votos pela absolvição
Acusados de envolvimento na morte de PC Farias absolvidos
Jurados descartaram, no entanto, a tese da defesa de que Suzana teria matado PC e se suicidado em seguida. Segundo avaliação do juri, os dois foram assassinados
STF não aceitará manobra para atrasar mensalão, diz Gurgel
Gurgel critica pedidos apresentados pelas defesas dos condenados, como a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal
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