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Congresso quer recurso contra decisão do STF sobre partidos
Congresso Nacional vai pedir que o STF reveja decisão que suspendeu a tramitação de projeto que limita a criação de partidos políticos
Líder do PT nega "ataque ao STF" em decisão da CCJ
"Não é um assunto do PT, a matéria não foi discutida na bancada e eu nem sabia que seria votado ontem na CCJ", disse Guimarães
CCJ aprova sujeição de decisões do Supremo ao Congresso
A comissão da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira a PEC que submete ao Congresso decisões do STF sobre inconstitucionalidade de emendas à Constituição
Congresso colombiano debate casamento gay
O assunto será debatido no Senado colombiano, que tem até o mês de junho para decidir sobre o assunto, por determinação da Corte Constitucional do país
Marina e Aécio tentam barrar limite a novos partidos
Projeto de lei aprovado pela Câmara restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao fundo partidário
Índios prometem passar a noite no Planalto
Os índios dançaram, deram as mãos em volta do Planalto, apresentaram danças de guerra e aos poucos, foram se acomodando em frente à entrada principal
Lisandra Paraguassu e Tânia Monteiro, do
STF derruba limite de benefícios a deficientes e idosos
O STF declarou inconstitucional a regra para pagamento de benefícios a idosos e deficientes carentes prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)
Suspensa promulgação da PEC que cria tribunais regionais
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, destacou que a proposta está sob avaliação de técnicos do Poder Legislativo devido a existência de “erro" na matéria
Congressistas apresentam projeto de lei de imigração
O projeto governista foi apresentado ao Senado, que decidirá se ele vai ou não virar lei
Congresso prorroga Medida Provisória sobre Basileia 3
Entre outros pontos, a MP permite que as instituições financeiras possam apurar crédito presumido a partir de provisões de crédito para liquidação duvidosa
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