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Governo confia que Congresso mantenha vetos ao Código
Advogado da União disse que os vetos e as modificações anunciadas hoje (25) têm todas as condições de ser mantidos integralmente pelo Congresso Nacional
Yara Aquino e Luana Lourenço e Danilo Macedo, da
Código Civil poderá reconhecer união de homossexuais
Para tanto, o casal de homens ou mulheres terão apenas que declarar não ter qualquer impedimento para casar e indicar o regime de bens que passam a adotar
Senado reduz para 25% limite dos aditivos em licitações
Antes de ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei do Senado (PLS 25/2012) terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
Câmara discute projeto que passa por cima da CLT
O texto do anteprojeto foi discutido em reunião de Marco Maia com os líderes na noite de segunda-feira passada
Ruralistas fazem vídeo por mudanças em PEC sobre esvcravos
Na gravação, os representantes da bancada ruralista dizem que o combate ao trabalho escravo deve ser feito, mas sem legislação que permita o confisco de terras
Carolina Sarres e Danilo Macedo, da
PEC do Trabalho Escravo não mudará dia a dia dos fiscais
A PEC permite a expropriação de imóveis rurais ou urbanos onde for constatada a existência de trabalho escravo ou degradante
MP que pode mudar licitações para o PAC pode perder validade
Segundo o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen, não há consenso entre os parlamentares ligados a diversos setores que seriam impactados pela MP e o governo
Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo
A PEC foi à votação depois de dez anos tramitando no Congresso
PEC do Trabalho Escravo pode ser votada nesta terça
A votação foi adiada duas vezes por divergências sobre o conceito de trabalho escravo
Proposta do trabalho escravo é uma das prioridades da Câmara
Os deputados também devem analisar a medida provisória que permite o uso do RDC para obras do Programa de Aceleração do Crescimento
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