Comissão prova proteção a usuários de plano de saúde

A matéria passa agora à análise de outra comissão

Marcos Chagas, da

Joe Raedle/AFP

Médico analisa paciente

O projeto de lei assegura a usuários que tiverem atendimento médico de emergência recusado injustificadamente processar a empresa

Brasília - Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (29) projeto de lei que assegura a usuários ou dependentes de planos de saúde que tiverem atendimento médico de emergência recusado injustificadamente processar a empresa e pedir reparação por dano moral. A matéria passa agora à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Entendemos que o reconhecimento do direito à reparação do dano moral dela decorrente terá impacto importante para prevenir a ocorrência dessas situações”, disse o relator João Durval Carneiro (PDT-BA). Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República, a lei entra em vigor imediatamente.

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