Dólar R$ 3,27 -0,31%
Euro R$ 3,65 -0,10%
SELIC 11,25% ao ano
Ibovespa 1,31% 63.481 pts
Pontos 63.481
Variação 1,31%
Maior Alta 4,33% SMLE3
Maior Baixa -3,01% VALE3
Última atualização 24/05/2017 - 12:09 FONTE

Posso pagar a pensão com alimentos em vez de dinheiro?

Advogado Rodrigo Barcellos responde dúvida sobre pensão para filhos. Envie você também suas perguntas

Pergunta do leitor: Tenho uma fazenda no interior que produz alimentos e uma filha de oito anos, com minha ex-mulher. Pago pensão alimentícia e sou responsável pelo plano de saúde da minha filha, mas às vezes sinto que o dinheiro não é realmente usado para comprar subsídios a ela. Posso pagar a pensão com alimentos e continuar mantendo o plano de saúde, em vez de pagar com dinheiro? 

Resposta do especialista Rodrigo Barcellos*:

O sentido jurídico da palavra “alimentos” é mais amplo e compreende tudo o que é necessário para que o filho possa viver com dignidade: sustento, habitação, vestuário, assistência médica, educação, lazer etc.

Os alimentos podem ser prestados de duas formas: “in pecúnia”, que é a modalidade de pensão, isto é, com o pagamento de um valor pré-fixado destinado a cobertura de determinadas necessidades; ou “in natura”, que é o custeio direto das necessidades do filho, como a mensalidade da escola, o vestuário e plano de saúde.

No seu caso, a pensão que foi fixada judicialmente abrange as duas formas: dinheiro e obrigação de pagar o plano de saúde. A única forma de modificar essa situação é ingressar em juízo e demonstrar as razões dessa alteração, como a má utilização da verba pecuniária pela guardiã, por exemplo.

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro “O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais”, publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

Envie suas dúvidas sobre herança para seudinheiro_exame@abril.com.br.