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Compra | 16/01/2012 15:53

Saiba como utilizar o FGTS para comprar a casa própria

Imóvel e comprador precisam cumprir requisitos para que os recursos do fundo possam ser usados na negociação

Divulgação

Pessoas comprando um imóvel

O imóvel precisa ser residencial, urbano e destinado à moradia própria para que o FGTS possa ser usado, por exemplo

São Paulo - O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser utilizado na compra da casa própria - pronta ou em construção - como parte do pagamento ou pagamento integral, seja por meio de financiamento bancário, compra à vista ou consórcio imobiliário (lance ou complemento de carta de crédito).

Para que os recursos possam ser utilizados, há alguns requisitos que precisam ser preenchidos, tanto por parte do imóvel, quanto por parte do comprador. O imóvel ,por exemplo, precisa ser residencial, urbano e destinado à moradia própria. Confira as exigências:

Condições básicas do imóvel

- Ter valor de avaliação na data da contratação de até R$500 mil;
- Ser residencial urbano;
- Apresentar, na data da avaliação, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;
- Não ter sido objeto de utilização do FGTS há menos de três anos;
- Estar devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis responsável pela sua região;
- O imóvel deve destinar-se, obrigatoriamente, a instalação de residência do proponente, cujos recursos estão sendo utilizados;
- O imóvel a ser adquirido deve estar situado em uma das seguintes localidades: no município onde o proponente exerça a sua ocupação principal, ou em município limítrofe ou integrante da respectiva região metropolitana; no município em que o proponente comprovar que já reside há pelo menos um ano.

Condições básicas do comprador, titular da conta vinculada do FGTS

- Comprovar tempo de trabalho mínimo de três anos sob regime do FGTS;
- Não ser proprietário ou estar em processo de compra de imóvel residencial, concluído ou em construção, financiado pelo SFH, em qualquer parte do território nacional;
- Não estar em processo de compra ou ser proprietário de imóvel residencial concluído ou em construção no município onde exerça sua ocupação principal, nos municípios vizinhos e na região metropolitana; ou no atual município de residência.

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