Dúvida da internauta: Meu pai tem um apartamento que está em fase final de negociação para ser vendido. Ele quer me doar esse dinheiro para que eu possa comprar outro imóvel. Qual o procedimento menos oneroso para fazer essa transferência de valores: me doar o imóvel antes da venda para que eu possa vendê-lo, ou vender o imóvel primeiro para depois me doar o dinheiro?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:

No caso em questão, ocorrerá a incidência de dois impostos: imposto sobre o ganho de capital, que é devido à União e cuja alíquota de 15% incide sobre a diferença entre o valor da venda e o valor pelo qual o bem tiver sido declarado na última Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda; e o imposto sobre a doação do dinheiro ou do imóvel à filha (ITCMD ou ITD), que é de competência estadual.

Importante ressaltar que existem hipóteses de isenção de pagamento do imposto sobre o ganho de capital, as quais podem ser verificadas no site da Receita Federal.

A transferência do imóvel para a filha por meio de doação ensejará o pagamento do chamado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD, também conhecido como ITD), cuja alíquota varia entre os estados da federação. Em Minas Gerais, por exemplo, equivale a 5% do valor do bem doado.

Se a venda for feita pelo pai e este doar o dinheiro à filha, o ITCMD também será devido. Porém, será mais difícil a Receita Estadual descobrir a transação e realizar a tributação. Um incoveniente será a filha justificar a origem do dinheiro na próxima declaração de IR. Ressalto que a não declaração dessa doação configura sonegação fiscal.

Concluindo, se as transferências, seja de imóvel ou dinheiro, forem feitas conforme determina a lei, com o recolhimento dos respectivos impostos, não haverá diferença de ônus entre as modalidades apresentadas.

(*) Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, doutor e mestre em Direito Civil e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

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