Quando o consumidor pode trocar produtos que comprou

São Paulo – Promoções e liquidações já não são mais restritas a certas épocas do ano, e em mês de Dia dos Pais, as pechinchas garantem um menor impacto no orçamento. Para não perder uma boa oportunidade, porém, muitas vezes o consumidor concorda com condições de compra que podem, na realidade, esconder artimanhas para livrar os lojistas de suas obrigações legais.

Não é raro, ao entrar na loja, se deparar com um aviso como “Não trocamos peças em promoção” ou mesmo com a informação de que os produtos do mostruário não podem ser trocados em qualquer hipótese. Como a realização da troca de um produto é uma cortesia da loja, e não uma obrigação legal, esse tipo de imposição pode parecer razoável para os clientes.

De fato, a loja pode se recusar a realizar trocas caso o cliente tenha mudado de ideia ou o presenteado não tenha gostado do que recebeu. Nessas situações, são legítimos os avisos que informam sobre a não realização de trocas de produtos em promoção ou de peças brancas, por exemplo. Mas quando o motivo da troca é defeito no produto, a coisa muda de figura.

Caso a peça apresente qualquer tipo de defeito oculto, daqueles que é impossível perceber apenas pela observação, a loja fica obrigada a consertá-la ou trocá-la. Aí, não importa se o artigo está ou não em promoção, no mostruário ou acompanhado de um aviso em letras garrafais dizendo que não pode ser trocado.

“Se o vício é oculto, nem o fornecedor nem o consumidor poderiam saber sobre ele de antemão. Logo, não há como o lojista ‘se resguardar’ das suas obrigações”, diz a advogada Gisele Friso, da G. Friso Consultoria Jurídica, especializada em Direito do Consumidor.

Ou seja, mesmo as peças que recebem desconto por estar no mostruário deverão ser trocadas em caso de vício oculto. Essa situação é diferente da loja que concede um desconto por produtos que têm algum tipo de defeito aparente, como um pequeno rasgo ou arranhão.

“Nesse caso, o consumidor precisa ser avisado sobre o exato motivo daquele desconto”, afirma a advogada. Se o consumidor aceitar as condições, os defeitos devem ainda vir discriminados na nota fiscal. “Aí sim a loja fica livre de trocar a peça ou realizar o reparo”, diz a advogada.