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Tributos | 08/12/2010 06:00

Os limites para comprar no exterior sem pagar imposto

Em alguns casos, também é possível reembolsar o imposto pago por produtos no exterior

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Bagagens em Aeroporto

Turistas brasileiros devem atentar para regras da Receita Federal para compras no exterior

São Paulo - A queda do valor do dólar em relação ao real tem ajudado brasileiros a viajar e consumir cada vez mais no exterior. Em tempos no qual o famoso ditado "quem converte não se diverte" não se aplica, comprar fora do país ficou bem barato. Mas é bom ficar de olho nas regras da Receita Federal sobre o que pode ser trazido para o Brasil sem encargos tributários e o que deve ser obrigatoriamente declarado e pago para evitar multas.

O processo de declaração é simples. Basta que a pessoa preencha corretamente a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) quando estiver a caminho do território brasileiro e entregá-la ao funcionário da alfândega. Os bens tributáveis podem ser fiscalizados por agentes aduaneiros e tributados de acordo com o valor em nota. Quem viaja de avião ou navio e gasta menos de 500 dólares e quem cruza a fronteira por terra ou rio e traz menos de 300 dólares em compras na mala precisa apenas entregar a ficha marcada com a opção "nada a declarar".

Desde outubro, a Receita permite que alguns objetos considerados de uso pessoal não sejam incluídos nessa quota. O viajante pode trazer uma joia, uma câmera fotográfica, um celular, um relógio, um instrumento musical, um objeto de decoração ou um iPod sem pagar imposto. O objeto não pode estar na caixa e precisa ser usado ao menos uma vez durante a viagem.

Alguns itens independem de limites de isenção e são sempre livres de qualquer tributação. Isso vale para livros, folhetos e periódicos em geral, tal qual revistas e jornais. Além das publicações, também são isentos objetos que a Receita Federal considera "bens de uso ou consumo pessoal", como peças de vestuário e artigos para higiene em "quantidade compatível com a viagem". Mas a Receita alerta que filmadoras e notebooks não se enquadram nessa categoria. Para evitar problemas, quem viaja ao exterior deve levar consigo a nota fiscal que comprove que o bem não está sendo importado para o Brasil.

O viajante que carregar um produto adquirido em outra viagem internacional deve portar, junto ao bem, a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) utilizada na ocasião da compra e retorno ao país. Caso o viajante não tenha nenhum documento que comprove o valor pago pelo produto, a Receita usará listas e catálogos que indicam o valores do produtos para o cálculo da tributação.

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