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IR | 30/04/2012 10:45

O que acontece com quem não entrega a declaração de IR

Multa a partir de 165,74 reais será cobrada até de quem tem imposto a restituir

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Mulher frustrada e computador

Para evitar punição, entregue a declaração incompleta e retifique depois.

São Paulo - Termina nesta segunda-feira o prazo para o contribuinte entregar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. O envio pela internet só será permitido até às 23h59. Para quem optar pela entrega por CD ou disquete nas agências da Caixa ou do Banco do Brasil, o prazo será ainda mais apertado, obedecendo o horário de funcionamento dos bancos.

Os atrasados arcarão com multa mínima de 165,74 reais, independentemente de terem ou não imposto a pagar. A penalidade será de 1% ao mês, limitada a 20% do valor do imposto apurado no ano, ainda que ele tenha sido quitado na íntegra.

O Darf com a multa poderá ser impresso no próprio programa da declaração, sendo que o prazo para pagamento é de 45 dias. Depois disso, haverá incidência de juros de mora. Quem tiver imposto a restituir e não respeitar esse prazo terá a pendência abatida da restituição.

Mas as consequências de não entregar a declaração dentro da data limite não terminam por aí. Até enviar o formulário, o contribuinte pode ter problemas para viajar para fora do país, comprar a casa própria e contratar financiamentos. Por exemplo, quando alguém tira um visto, o documento mostra toda a renda gerada e seu patrimônio, o que prova que ela provavelmente não quer emigrar, pois está deixando bens no país.

A declaração do IR é necessária, por exemplo, para conseguir o visto norte-americano e de alguns países asiáticos, como o Japão. Para os financiamentos habitacionais, o formulário serve para comprovar a capacidade do mutuário de arcar com uma dívida de tão longo prazo, e é uma exigência para a concessão do crédito.

Muitas imobiliárias também pedem uma cópia da declaração antes de aprovar o contrato de aluguel. Da mesma forma, interessados em contratar financiamento estudantil podem ter o pedido indeferido por falta de comprovação de renda.

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