São Paulo - Já está disponível no site da Receita Federal a consulta sobre a declaração do Imposto de Renda de 2012. Por meio da consulta, o contribuinte pode checar se caiu na malha fina ou não.

Para acessar as informações, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e entrar no portal e-CAC. Em seguida, ele deve criar um código de acesso informando o número do recibo das últimas duas declarações. Por fim, ele deve acessar a área de atendimento virtual, onde poderá realizar a consulta.

Para declarações analisadas que não tiveram erros, será visualizada a mensagem “em processamento” ou “processada” - apenas nos casos de quem teve IR a pagar e já iniciou a quitação das cotas, ou de pessoas com 60 anos ou mais, que têm prioridade para receber a restituição.

Se o contribuinte caiu na malha fina, o sistema irá informar que a declaração está "com pendências". Isto significa que foi identificado algum tipo de omissão. Ele deverá então fazer a declaração retificadora para corrigir a informação incorreta.

Multas só serão aplicadas caso a informação omitida resulte em um valor maior de IR a pagar. Sobre esta diferença do imposto a pagar, será cobrada multa de 0,33% ao dia mais os juros da Taxa Selic.

Um contribuinte, portanto, que teria 1.000 reais de impostos a pagar, mas pelos cálculos anteriores pagou imposto apenas sobre 600 reais terá que pagar multa sobre os 400 reais omitidos. Se ele fizer a retificação no dia 11 de maio, por exemplo, ele teria que pagar as multas diárias no valor de 0,33%, multiplicadas pelos 11 dias de atraso, além de 1% de juros Selic.

Se o contribuinte cair na malha fina, mas tiver documentos que comprovem a regularidade da declaração, ele deve aguardar a abertura da malha de 2012 para agendar um atendimento. Segundo informações da assessoria de imprensa da Receita Federal, os atendimentos devem começar em janeiro de 2013.

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