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Leão | 30/03/2012 14:51

Como quem mora no exterior deve declarar IR

A partir de 12 meses fora, Receita já considera brasileiro como não residente

Divulgação

Avião

Entregar a "Comunicação de Saída Definitiva" é obrigatório para quem vai morar fora

São Paulo - Brasileiros que foram morar no exterior e por lá ficaram em 2011 devem informar à Receita Federal que deixaram o país por meio da "Declaração de Saída Definitiva do País", acessível ao contribuinte pelo mesmo programa da usual declaração anual de ajuste.

São duas as condições para não ser mais considerado residente. A primeira delas advém da intenção permanente de sair do país. Neste caso, o contribuinte precisará informar ao governo que irá embora através da "Comunicação de Saída Definitiva do País", disponível no site da Receita Federal. O documento serve para consolidar a data de encerramento da residência fiscal e hoje é obrigatório.

A comunicação deve sempre ser apresentada entre a data de saída do país e o último dia de fevereiro do ano seguinte. Como esse prazo expirou no dia 28 de fevereiro deste ano, os contribuintes que deixaram o Brasil em caráter definitivo e não enviaram o documento à Receita serão considerados residentes até completarem um ano no exterior. Logo, terão seus rendimentos tributados nos 12 primeiros meses como se declarassem apenas no Brasil, mesmo que tenham optado por entregar a “Declaração de Saída Definitiva”.

O lado ruim é que, em tese, todos os rendimentos que a pessoa tiver recebido no exterior estarão sujeitos ao recolhimento via carnê-leão. É verdade que a tarefa de apurá-los não é exatamente fácil para a Receita. Mas o contribuinte corre o risco de ser duplamente tributado pelo salário recebido lá fora: aqui e no país onde tiver fixado moradia. A constatação do não pagamento no Brasil pode lhe render, inclusive, multa de 50% sobre o IR devido.

Por outro lado, quem está há mais de 12 meses em país estrangeiro será automaticamente visto como não residente para o Leão. Neste caso, o ideal é entregar a “Declaração de Saída Definitiva” para ficar desobrigado de preencher o formulário até voltar ao Brasil como morador.

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