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Deduções no IR 2011 | 25/03/2011 09:00

Como deduzir do IR gasto com doméstica

Desconto obedece ao teto de 810,60 reais e só vale para trabalhadores que forem contratados com carteira assinada

VEJA SP

Uniforme de empregada doméstica

O contribuinte pode deduzir a contribuição paga a apenas um funcionário doméstico, seja ele jardineiro, empregada ou caseiro

São Paulo - Depois da declaração de ajuste considerar todas as fontes de renda, ganhos de capital e despesas dedutíveis para apurar o que o contribuinte realmente deve ao Leão, será possível ver o valor do Imposto de Renda cair em função da fatia do INSS paga pelo patrão ao seu empregado doméstico. Muita gente não sabe, mas é possível deduzir a contribuição patronal do tributo devido à Receita Federal, um desconto limitado ao teto de 810,60 reais.

“Como o índice de registro destes funcionários é baixo, o benefício foi criado para incentivar a formalização”, explica Welinton Mota, diretor da Confirp Consultoria Contábil. A possibilidade, contudo, já tem data para acabar: 2012 será o último ano em que o contribuinte poderá abater essa contribuição do IR devido. Para aproveitá-la enquanto é possível, é preciso optar pelo modelo completo da declaração. A dedução está limitada a um só funcionário com carteira assinada, seja ele jardineiro, empregada doméstica ou caseiro.

O cálculo para se chegar ao desconto equivale à soma de 12% de tudo que foi pago ao empiregado ao longo de 2010, já considerados salários, 13º e férias. O resultado deverá ser lançado no campo “Valor Pago” da ficha “Pagamentos e Doações Efetuadas”, a partir da seleção do código “50 - Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico”.

Mas independente da quantia encontrada, o abatimento máximo obedecerá ao limite de 810,60 reais. Esse valor equivale ao percentual de 12% aplicado sobre os rendimentos de um trabalhador que ganha um salário mínimo todos os meses. “Se pagar mais do que isso, o restante do dinheiro será considerado despesa não dedutível”, esclarece Mota, da Confirp.

Neste caso, o contribuinte irá subtrair 810,60 reais do montante inicialmente apurado, indicando a informação no campo “Parcela não dedutível”. Vale lembrar que se tiver optado pelo pagamento da contribuição patronal trimestralmente, o limite para a dedução cairá para 799,80 reais.

Na ficha do programa da Receita será preciso informar ainda o nome completo do funcionário, seu CPF e NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Este último dado poderá ser substituído pelo PIS (Número do Programa de Integração Social) ou Pasep (Número do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

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