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Sorte | 01/04/2013 17:53

Como declarar prêmios recebidos no imposto de renda

Créditos e prêmios do programa Nota Fiscal Paulista também precisam ser informados

Marcos Santos/USP Imagens

Notas de Real - dinheiro

Dinheiro e bens recebidos como prêmios de sorteios e concursos precisam ser declarados

São Paulo – Se a sorte bateu à sua porta e você foi contemplado com um prêmio, é certo que o seu patrimônio cresceu sem que você tenha pago Imposto de Renda à Receita Federal. E nem deveria. Os prêmios em dinheiro distribuídos por loterias, concursos ou sorteios são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 30%. Para os prêmios em bens e serviços, o IR é de 20%.

Geralmente, o prêmio já é anunciado pelo seu valor líquido, o que significa que o lucro já chega livre de impostos à mão do contribuinte. Por outro lado, se a bolada tiver sido divulgada pelo seu valor bruto, uma parte do dinheiro será retida na hora do pagamento. Ainda que isso dê ao sorteado a impressão de que ele está arcando com a mordida do Leão, na verdade é a fonte pagadora que sofre a tributação.

Por isso, na hora de declarar o ganho à Receita, o contribuinte apenas deixará claro para o Fisco que sofreu um aumento patrimonial, não havendo a possibilidade de pagar mais impostos por isso. A lógica é a mesma para o sorteio de bens como carros e apartamentos.

Para informar à Receita a origem de um recebimento dessa natureza, o contribuinte deverá lançar o valor ganho no campo “08. Outros rendimentos recebidos pelo titular”, dentro da ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Se tiver levado um carro, por exemplo, será preciso indicar o valor do veículo, especificando que ele foi ganho em um determinado concurso.

A fonte pagadora vai indicar o vencedor e vai submeter esses dados na sua declaração de IR. De posse dessas informações, a Receita pode cruzar os dados e confirmar essa transferência patrimonial.

Mas as obrigações do contribuinte não terminam por aí. Também será necessário declarar a existência desse novo bem na declaração, o que será feito na ficha “Bens e Direitos”, mediante a abertura de um novo campo, condizente com o item em questão. Para casas, o código a ser selecionado é 12, para apartamentos, 11. Carros ganham a designação 21, e joias e quadros de arte são informados no campo 25.

Nota Fiscal Paulista

Tanto os prêmios (que podem ter valores mais vultosos) quanto os créditos da Nota Fiscal Paulista devem ser declarados. De acordo com Edino Garcia, coordenador editorial de imposto de renda da IOB Folhamatic, os prêmios da Nota Fiscal Paulista devem ser informados na linha “08. Outros rendimentos recebidos pelo titular” da Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, como ocorre com outros prêmios.

Já os créditos recebidos pelo programa são isentos de imposto de renda, devendo ser informados na linha “24. Outros” da ficha “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”. O programa do estado de São Paulo disponibiliza online o informe de rendimentos.

 

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