Aguarde...

Imposto | 10/04/2013 16:17

Como declarar no IR doação de imóveis, carros e dinheiro

Veja como o doador e o donatário devem declarar diferentes tipos de rendas obtidas por meio de doação

Germano Luders

Dinheiro

Doações são rendimentos isentos de imposto de renda, mas sofrem incidência do imposto estadual ITCMD

São Paulo – As doações são isentas de imposto de renda. Mas, ainda assim, os valores doados ou recebidos devem constar na Declaração de Ajuste Anual para que a Receita Federal possa identificar exatamente o que provocou a variação patrimonial do contribuinte de um ano para outro. 

Apesar da isenção do imposto de renda, as doações são sujeitas à incidência do imposto ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deve ser pago por quem recebe a doação e cujas alíquotas variam de acordo com o estado. No Estado de São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 4% sobre o valor doado e existe um limite até o qual as doações são isentas, que em 2012 era de 46.100 reais por ano.

Veja a seguir como declarar diferentes tipos de doações. 

Dinheiro recebido em espécie

O valor recebido por meio de uma doação em espécie deve ser informado pelo beneficiário na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 10 “ Transferências patrimoniais – doação e herança”. Além do valor da doação, o contribuinte deve também informar o nome do doador ou da empresa e o seu CPF ou CNPJ.

Se o contribuinte gastou todo o dinheiro recebido durante o ano de 2012, ele não precisa declarar mais nada em relação à doação. Mas, caso o valor recebido tenha permanecido com ele e faça parte do seu patrimônio em 31/12/2012, ele deve ser declarado no código respectivo ao destino que lhe foi dado. 

Por exemplo, se o contribuinte recebeu 10 mil reais por meio de doação em espécie em 2012 e destinou esse valor à caderneta de poupança, além de declarar a doação recebida (conforme explicado acima), ele deve declarar o valor que está na poupança na ficha de “Bens e Direitos”, no código respectivo à aplicação, que é o 41 – Caderneta de poupança.

O doador, por sua vez, deve declarar a doação na ficha “Doações Efetuadas”, no código "80 – Doações em espécie", informando o valor doado, o nome e o número do CPF do beneficiário.

Imóvel recebido por doação

O imóvel recebido por doação deve ser lançado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha “10 – Transferências patrimoniais – doações e heranças”. Devem ser informados o valor do imóvel recebido por meio de doação, o nome e o número do CPF ou CNPJ do doador.

Se o imóvel continuou a fazer parte do patrimônio do contribuinte em 31/12/2012, ele deve ser lançado também na ficha “Bens e Direitos”, dentro do código relativo ao bem em questão. Se for casa, por exemplo, é o código 12, se for apartamento é o código 11. Na coluna 'Situação em 31/12/2011', o contribuinte deve deixar o saldo 0,00 (zero) e na coluna 'situação em 31/12/2012', é preciso informar o valor do bem recebido.

Samir Choaib, sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados e especialista em imposto de renda, recomenda que no campo “Discriminação” o contribuinte descreva a doação do imóvel detalhadamente. “É importante que o contribuinte escreva algo desta forma: ‘Casa recebida por doação de (nome da pessoa), número de CPF ‘x’, no dia ‘x’ , por ‘x’ reais, conforme escritura ‘x’, registrada no cartório ‘x’, com ITCMD recolhido no dia ‘x’ no valor de ‘x’ reais”, diz. 

O valor a ser declarado é o que mais suscita dúvidas entre os contribuintes. Como o valor dos imóveis não pode ser atualizado a valor de mercado na declaração do imposto de renda, dependendo do ano em que o doador comprou o imóvel, seu valor na declaração pode estar muito defasado em relação ao seu valor de mercado.

Comentários (0)  

Editora Abril

Copyright © Editora Abril - Todos os direitos reservados