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IR 2013 | 18/04/2013 16:17

Como declarar as pensões dos filhos no imposto de renda

Veja se as pensões pagas e recebidas são dedutíveis e saiba como declará-las

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Pai e filho sentados em banco de madeira

Os pais que pagam a pensão podem deduzir os valores do imposto de renda

São Paulo – A declaração de pensões pagas aos filhos é mais um dentre os muitos capítulos do imposto de renda que parecem ter sido criados para não serem facilmente entendidos. 

A pensão alimentícia é um valor pago para suprir as necessidades do alimentando (quem recebe a pensão) com alimentação, moradia, saúde etc. E é obrigação de quem não tem a guarda judicial dos filhos pagar a pensão, seja o pai ou a mãe.

Neste ponto mora uma das principais dúvidas dos contribuintes em relação à declaração. O pai só pode declarar o filho como dependente até o ano em que deteve a guarda do filho. Se depois da separação a guarda passar à mãe, como ele deve declarar então outras despesas que não são incluídas na pensão, como o pagamento de escola, viagens, presentes e afins?

De acordo com a Receita Federal, os valores pagos como pensão alimentícia podem ser incluídos entre as despesas dedutíveis. Desde que a pensão tenha sido definida em virtude de decisão judicial ou em acordo por escritura pública. 

Além da pensão, apenas despesas médicas e com educação, que forem pagas por determinação do juiz podem ser incluídas entre os gastos dedutíveis. “Os demais valores estipulados na sentença, tais como aluguéis, condomínio, transporte, previdência privada etc. não são dedutíveis”, explica especialista em imposto de renda da Crowe Horwath Brasil, Daniel Nogueira

Apenas no ano da separação os filhos podem ser declarados como dependentes e alimentandos

Somente na declaração do ano seguinte ao ano da separação o contribuinte poderá declarar os filhos como dependentes e também como alimentandos. “Essa é uma exceção só para o primeiro ano. Até o mês em que ainda não havia ocorrido a separação e o julgamento da sentença, o filho é declarado como dependente e desse mês em diante ele passa a ser declarado como alimentando”, afirma Samir Choaib, especialista em imposto de renda e sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados.

A partir da declaração seguinte, o filho deve passar a ser declarado apenas como alimentando.

Como os pais que pagam a pensão devem declarar

1) O filho ou o beneficiário da pensão deve ser incluído na ficha “Alimentandos” e deve ser informado o seu nome, CPF e a data de nascimento.

A inclusão do CPF é obrigatória apenas se o alimentando tinha 18 anos ou mais em 31/12/2012. Se o filho tiver menos de 18 anos e não tiver CPF, o campo deve ser deixado em branco. Em hipótese alguma outro CPF deve ser informado, mesmo o da pessoa que recebe a pensão em nome do alimentando. 

2) O valor total das pensões pagas em 2012 deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”, nos códigos "30 - Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil" ou “33 - Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil”, dependendo da forma como foi feita a separação.

“Quando a separação é consensual e o casal não tem filhos é mais comum que o divórcio seja feito em cartório, por escritura pública, Nesse caso é usado o código 33. Quando o divórcio não é amigável, ou o casal tem filhos, normalmente o processo é feito em fórum e deve ser usado o código 30”, diz Samir Choaib. 

Para doações a alimentandos não residentes, deve ser informado o código “31 - Pensão alimentícia judicial paga a não residente no Brasil” ou “34 - Pensão alimentícia - separação/divórcio por escritura pública paga a não residente no Brasil”.

3) Depois de selecionado o código, é preciso informar o nome e CPF do alimentando. O próprio programa importa as informações do beneficiário já incluído na ficha “Alimentandos”. 

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