Aguarde...

Imóveis | 07/03/2013 07:00

Como declarar aluguéis pagos e recebidos no imposto de renda

Aluguéis pagos por inquilinos não são dedutíveis, e valores para cada alíquota de IR foram alteradas em 2013

Divulgação/Imovelweb

Chaves e contrato

Quem tem imposto de renda a pagar deve fazer o recolhimento pelo Carnê-Leão

São Paulo – Aluguel de imóveis pode suscitar muitas dúvidas na hora da declaração do imposto de renda. Para quem mora em um imóvel alugado, a instrução é simples: a despesa feita ao longo do ano não é dedutível, seja com o aluguel, seja com o IPTU ou o condomínio. O contribuinte, no entanto, deve declarar esse gasto à Receita no campo “Pagamentos Efetuadas”, selecionando o código 70 e informando o valor do aluguel e os dados do locador.

Na outra ponta, o trâmite é diferente para quem recebe rendimentos de aluguel. Mesmo que não possua nenhuma outra renda, o contribuinte que recebeu aluguel mensal de mais de 1.637,11 reais em 2012 necessariamente terá de pagar IR à Receita. As alíquotas são as mesmas aplicadas sobre os salários de pessoas físicas no IR 2013. A tabela sofreu, no ano passado, um ajuste de 4,5%, conforme abaixo:

Rendimento mensal (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do imposto (R$)
Até 1.637,11 isento -
De 1.637,12 até 2.453,50 7,5 122,78
De 2.453,51 até 3.271,38 15 306,80
De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15
Acima de 4.087,65 27,5 756,53

Se o imóvel tiver sido locado para pessoa jurídica, o contribuinte deve declará-lo em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular”. Nesta situação, o imposto é recolhido pela própria fonte pagadora, já que a responsabilidade de prestar contas ao Leão cabe à empresa. Ao proprietário pessoa física, fica a tarefa de informar o nome do locatário, seu CNPJ, o valor do aluguel recebido no ano e a parcela do IR que ficou retida na fonte.

Caso o pagamento seja proveniente de pessoa física, será preciso declarar o aluguel recebido mês a mês na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”, dentro do “Carnê-Leão”. O encargo com as despesas de condomínio e IPTU poderá ser deduzido neste caso, mas somente se o contribuinte tiver quitado esses compromissos por conta própria.

Para quem usa o Carnê-Leão eletrônico disponibilizado pela Receita, será possível importar os dados que foram discriminados ao longo do ano. Na prática, o Carnê-Leão funciona da mesma forma que o IR que incide sobre os salários dos trabalhadores. A diferença é que enquanto a remuneração dos assalariados é descontada na fonte, os aluguéis não sofrem essa tributação compulsória. A responsabilidade de arrecadar o tributo fica por conta do contribuinte.

Comentários (0)  

Editora Abril

Copyright © Editora Abril - Todos os direitos reservados