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Câmbio | 10/06/2010 15:36

Como comprar e vender moeda estrangeira no Brasil

As regras do mercado de câmbio são complexas; saiba como trocar reais por outras moedas e como levar dinheiro para o exterior

Dólar e euro

O câmbio no Brasil varia de acordo com a demanda e o tipo de operação

Viagens ao exterior, importação, envio de dinheiro para parentes que moram fora do país. Essas e outras situações de pagamento e recebimento em moeda estrangeira exigem operações no mercado de câmbio. A princípio, qualquer pessoa pode realizá-las; basta ter o CPF regular e um documento de identidade válido. Mas a regulamentação do mercado de câmbio brasileiro é bem mais complexa do que isso. Abaixo o Portal EXAME explica como comprar e vender moedas estrangeiras:

A taxa de câmbio e os diferentes mercados

A taxa de câmbio é o preço de uma moeda estrangeira medido em unidades ou frações da moeda nacional. No Brasil, ela não é fixada pelo Banco Central, mas pactuada livremente entre compradores e vendedores de moeda estrangeira. O BC apenas divulga, no fim do dia, as taxas médias praticadas no mercado interbancário - a chamada Ptax. Embora desde 2005 exista apenas um mercado de câmbio legal no país, as taxas praticadas variam de acordo com a demanda e com o tipo de operação - ou seja, na prática, não existe uma única taxa de câmbio.

São basicamente dois os tipos de operação de câmbio existentes legalmente no Brasil. No mercado flutuante ou turismo são feitas as operações de compra e venda de moeda estrangeira para a cobertura de gastos pessoais em viagens para fora do país. Já no mercado livre ou comercial, são feitas todas as transferências financeiras do Brasil para o exterior - como investimentos e envio de dinheiro para parentes - e atividades comerciais, como importação e exportação.

As taxas de câmbio no mercado turismo são, em geral, mais altas que as do mercado comercial, uma vez que o primeiro opera dinheiro em espécie, enquanto que o segundo funciona apenas por ordens de pagamento no mercado interbancário. Transações com dinheiro vivo implicam risco, além de uma série de custos com transporte, guarda e custódia do papel-moeda. É por isso que a compra de cheques de viagem (traveler´s checks) ou de cartão de débito com crédito em moeda estrangeira pode sair a uma taxa em torno de 1% mais baixa que a compra de dinheiro vivo no mercado turismo.

À margem da lei, existe ainda o mercado paralelo de câmbio, popularmente conhecido como "mercado negro" ou "câmbio negro". Esse ambiente de negociação é informal, ou seja, não tem autorização do Banco Central para operar, não recolhe impostos, nem exige declaração formal de origem e destino do dinheiro comercializado. Suas taxas de câmbio também costumam ser mais altas do que as dos mercados formais, o que acaba não representando vantagem para quem pretende trocar dinheiro de origem lícita. A atuação nesse mercado e a posse sem justificativa de moeda estrangeira são práticas ilegais, sujeitas a punições penais.

Compra, venda e transporte de valores

Ao contrário do que muita gente pensa, não existem limites para compra e venda de moeda estrangeira, nem para o transporte de dinheiro para o exterior. É necessário apenas que a origem do dinheiro trocado seja lícita e que o objetivo da transação seja declarado no contrato de câmbio, assinado no ato da compra de moeda estrangeira. Em certos casos, também podem ser exigidos documentos extras, a fim de evitar atividades ilícitas como lavagem de dinheiro, uso de moeda estrangeira para pagamentos dentro do território nacional ou para fins de poupança.

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