São Paulo - Para impulsionar a economia, o ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou na última quarta-feira novas regras que facilitam a compra do imóvel, dão mais opções de crédito para os consumidores e criam uma modalidade mais conservadora de investimento.

Confira os principais impactos das medidas: 

1) Compra do imóvel será menos burocrática e mais segura

Todas as informações de atos jurídicos que possam resultar em ônus sobre o imóvel serão concentradas na matrícula da propriedade.

Na prática, a regra elimina a necessidade de consultas a diversos cartórios e torna a compra mais veloz. Além disso, dá maior proteção ao comprado.

Mas o impacto sobre os custos da compra será marginal, pois os custos com registro da propriedade e o Imposto de Transmissão sobre Bem Imóvel (ITBI) continuam altos e podem equivaler a 6% a 10% do valor do imóvel. 

A medida será publicada por meio de Medida Provisória.

2) Investidor terá nova aplicação financeira

O ministro Guido Mantega também anunciou a criação das Letras Imobiliárias Garantidas para investidores mais conservadores.

O novo título terá garantia dupla: tem a cobertura da instituição financeira que oferece a aplicação e a carteira das aplicações fica protegida em casos de liquidação do banco.

A aplicação terá isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas desde que o título tenha prazo médio acima de 2 anos.
A nova aplicação passará a valer após edição de Medida Provisória.

3) Linhas de crédito com imóvel em garantia devem crescer

Parte dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderá agora ser usado para operações de crédito que tenham imóvel quitado como garantia.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a medida pode gerar cerca de R$ 16 bilhões em novas operações. Com o aumento do volume e mais opções no mercado, os custos podem ser reduzidos para o tomador.

As instituições financeiras, além de mais recursos, terão mais segurança para oferecer esta opção, hoje incipiente no mercado. Isso porque será mais fácil transformar o imóvel em garantia.

A linha pode ser utilizada para qualquer finalidade, como abrir um novo negócio.

A regra será implantada por resolução do Conselho Monetário Nacional.

4) Trabalhadores da iniciativa privada devem ter maior acesso ao crédito consignado

Após edição de Medida Provisória, o trabalhador do setor privado que buscar o crédito consignado poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente ao crédito do salário em conta corrente.

Atualmente, o desconto é feito de duas formas: a empresa pagadora retém e depois repassa para a instituição financeira; ou o valor da prestação é debitado pela instituição financeira ao final do dia.

Ou seja, as instituições financeiras terão mais segurança para oferecer a linha de crédito, hoje uma das mais baratas do mercado.

Em contrapartida, estes trabalhadores, que poderão melhorar o perfil de sua dívida em modalidades mais caras, como cartão de crédito e cheque especial.

O limite de comprometimento da renda, de 30%, será mantido.

5) Inadimplentes podem perder imóvel de forma mais rápida

O governo também vai criar uma nova lei para facilitar a recuperação pelos bancos de bens utilizados como garantia em linhas de crédito ou financiados.

O tomador irá autorizar no contrato de financiamento a recuperação expressa do imóvel em caso de inadimplência.

banco não precisará de protesto para comprovação de inadimplência, que a partir de agora será feita por meio de carta registrada.

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