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Doações | 29/11/2011 15:00

Até quem ganha presente pode ter de pagar imposto

Saiba como evitar o tributo que incide sobre doações e heranças

EXAME

Impostos corroem o orçamento

Transmitir quantias em dinheiro ao longo dos anos evita cobrança de imposto sobre doações

São Paulo - Pouca gente sabe, mas até quando se recebe um presente – caro, é verdade – o brasileiro precisa recolher imposto ao governo do seu estado. Calma, não se trata de um novo tributo sobre os brinquedos que as crianças ganharão no Natal, apenas de um imposto já antigo, mas que acaba sendo apenas conhecido por quem faz planejamento sucessório ou recebe herança de um parente falecido.

Trata-se do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado sobre todo patrimônio doado em vida ou transmitido por herança que exceda determinado valor. Quem recebe os bens fica responsável por recolher o tributo, por meio de guia disponível no site da secretaria de fazenda de sua unidade da federação. Quem não o fizer poderá ser cobrado pelo estado e até entrar no cadastro de inadimplentes estadual quando o débito for descoberto.

Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITCMD é de 4% sobre o valor do bem ou quantia doada ou herdada. Em outros estados, essa alíquota aumenta de acordo com o valor da doação. É o caso do Ceará, onde os percentuais variam de 2% a 8%. No balaio dos bens taxados entram as doações feitas em vida aos herdeiros a título de planejamento sucessório, assim como a herança que não foi partilhada em vida e qualquer outro tipo de doação entre pessoas vivas.

E não são poucos os casos que a Lei classifica desta forma. Também é considerada doação a situação em que um herdeiro renuncia à parte do que lhe cabe em prol de outro; ou ainda quando um cônjuge abre mão de parte dos bens do casal em prol do outro durante o divórcio. Nem os presentes escapam. Até o filho que ganhou dos pais um carro ou a entrada do primeiro apartamento vai ter que recolher ITCMD.

“É importante que o recolhimento seja feito, porque hoje em dia a fiscalização está mais intensa. Antigamente esse imposto tinha menos impacto sobre a arrecadação dos estados, mas hoje essa participação está crescendo”, diz Igor Lucato Rodrigues, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).

Só existe uma maneira de evitar esse imposto: não exceder o teto de isenção para os valores doados em um ano. Cada unidade da federação tem seus próprios limites, mas eles são relativamente baixos quando se leva em conta o valor de um imóvel, por exemplo. Mas para quantias em dinheiro, é possível aproveitar a isenção para fazer um planejamento financeiro barato. Caso o valor total a ser transmitido ultrapasse o limite, pode ser uma boa fazer a doação aos poucos, ao longo de alguns anos.

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