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IR 2013 | 05/03/2013 17:49

As despesas que podem ser deduzidas do imposto de renda

Veja que tipo de gasto pode ser abatido na Declaração de Ajuste Anual para ajudar o contribuinte a pagar menos IR - ou conseguir uma restituição maior

GERMANO LUDERS

UTI do hospital Vitória, da Amil

Tetos de dedução foram atualizados, mas alguns gastos, como despesas com saúde, continuam sem limite de abatimento

São Paulo – Quem apresenta a declaração completa de Imposto de Renda tem direito a uma série de deduções, e muitas delas têm limites estabelecidos pela Receita. É fundamental guardar os comprovantes dessas despesas por, no mínimo, cinco anos a partir do ano seguinte ao da entrega da declaração. Veja a lista de gastos dedutíveis em 2013, cujos comprovantes devem ser guardados pelo menos até 2019:

Educação

Limite de 3.091,35 reais por contribuinte ou dependente em despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios, não entram na lista. Os gastos que excederem este limite devem ser informados na coluna “pagamentos efetuados”, não podendo ser deduzidos.

Dependentes

Abatimento limitado a 1.974,72 reais por pessoa.

Previdência

O contribuinte pode reduzir toda a contribuição destinada ao INSS no ano a que se refere a declaração. Também é possível abater o dinheiro investido na previdência privada complementar (PGBL ou fundo de previdência fechado oferecido pelo empregador), observado o limite de 12% da renda tributável. É importante ressaltar que, neste último caso, o IR não deixará de ser cobrado: a mordida do Leão será apenas postergada para a data de resgate do plano.

Saúde

É permitido deduzir todas as despesas médicas, de qualquer valor, para o contribuinte e seus dependentes: planos de saúde (individuais ou coletivos), consultas a médicos e dentistas, terapias, exames, cirurgias, internações e até próteses dentárias e ortopédicas.

INSS de empregado doméstico

As contribuições de patrões para o INSS de empregados domésticos com carteira assinada – que correspondem a 12% sobre o salário, o décimo terceiro e o terço constitucional de férias - também são dedutíveis, mas valem para um único empregado. O limite é de 985,96 reais e não pode superar 6% do imposto de renda devido.

Incentivos fiscais

O limite é de 6% sobre o imposto devido para o somatório de doações aos fundos da criança e do adolescente, aos fundos de amparo ao idoso e de doações feitas a projetos aprovados pelo governo segundo a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual ou a Lei do Esporte. Quem não tiver atingido o limite global de 6% do IR pode, ainda em 2013, doar até 3% do IR devido para fundos da criança e do adolescente diretamente na declaração, até 30 de abril.

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