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Saúde | 01/02/2010 15:51

Aprenda como declarar e deduzir despesas com saúde

Saiba como declarar as despesas médicas para fazer sua dedução

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Saúde

 

1. Condições

1.1 Dedução somente admitida no modelo completo
A dedução de despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual somente é permitida se o contribuinte declarar no modelo de desconto legal (modelo completo), porque se houver opção pela declaração no modelo de desconto simplificado (modelo simplificado), o desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração ) abrangerá todas as deduções admitidas.

1.2 Pagamentos abrangidos
Poderão ser deduzidos a título de despesas médicas na Declaração de Ajuste os valores efetivamente pagos durante o ano-calendário a que se referir a declaração, relativos a tratamento de saúde do contribuinte e de seus dependentes (exclusivamente), que abranjam:
• a. os valores pagos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e a hospitais (inclusive despesas com internação em estabelecimento geriátrico, quando esse for qualificado como hospital, nos termos da legislação específica), bem como as despesas com exames laboratoriais e com serviços radiológicos;

• b. os valores pagos a empresas domiciliadas no País, destinados à cobertura de despesas médicas, odontológicas e com hospitalização (Seguro-Saúde), e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza (Plano de Saúde);

• c. os valores pagos pela aquisição de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, considerando-se como tais:
• c.1. pernas e braços mecânicos;
• c.2. cadeiras de rodas;
• c.3. andadores ortopédicos;
• c.4. palmilhas ou calçados ortopédicos;
• c.5. qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;

• d. os gastos com parafusos e placas em cirurgias ortopédicas ou odontológicas, com marca-passo e com a colocação de lente intra-ocular em cirurgia de catarata, desde que os valores relativos a esses gastos integrem a conta hospitalar;

• e. o pagamento de despesas com instrução de deficiente físico ou mental, desde que atendidas as seguintes condições:
• e.1. exista laudo médico que ateste o estado de deficiência;
• e.2. o pagamento seja comprovadamente efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

Nota:

Na hipótese das despesas referidas na letra "e", se não satisfeitas as condições mencionadas, os valores pagos poderão ser deduzidos como despesa com instrução, observadas as condições a essas pertinentes.

1.3 Planos de Saúde

O contribuinte pode deduzir:
• a. o valor pago por ele a empresa ou entidade onde trabalha, ou a fundação, caixa ou sociedade de assistência, no caso de a entidade manter convênio direto para cobrir, total ou parcialmente, despesas médicas/odontológicas ou hospitalares;
• b. o valor correspondente à diferença entre o que pagou e o que lhe foi reembolsado por empregador, fundação, caixa, sociedade de assistência ou entidades que assegurem a cobertura de despesas médicas, no caso de a empresa reembolsar parcialmente tais despesas.

1.4 Despesa médica paga pelo alimentante em benefício do alimentado
Pode ser deduzida a despesa médica paga pelo alimentante em benefício do alimentado, em virtude de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente, desde que observadas as demais normas e condições examinadas neste texto.

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