Nota Fiscal Paulista libera informe de rendimentos para o IR

Créditos e prêmios recebidos no programa de incentivo fiscal do estado de São Paulo devem ser incluídos na Declaração do Imposto de Renda

São Paulo – Quem recebeu créditos ou prêmios do Nota Fiscal Paulista em 2014 já pode consultar no site do programa o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

O informe inclui os valores totais de créditos e prêmios recebidos pelos consumidores que vivem no estado de São Paulo e informaram o CPF em compras ao longo do ano passado.

Os valores devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda 2015 por todos os consumidores, principalmente pelos participantes do programa que receberam prêmios de maior valor, que podem ter provocado variação significativa do patrimônio no ano.

Para acessar as informações, é necessário entrar no site do programa, inserir o CPF em “Consulta”, no canto inferior esquerdo da página. Depois, é necessário digitar a senha para realizar o login.

Ao entrar em sua página pessoal no Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve clicar em “Conta Corrente” na parte superior da página, escolher o campo “Demonstrativo do IR”, selecionar o a opção “IR 2015/ Ano base 2014”. É possível checar as informações e imprimir o documento. 

Como declarar

O resgate de créditos ou a utilização dos valores para pagamento do IPVA são isentos do pagamento do imposto de renda.

O valor total dos créditos recebidos no ano passado deve ser incluído na linha 24 do campo “Outros”, que consta na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração.

Já os prêmios distribuídos pelo programa têm imposto retido na fonte. Ou seja, o consumidor já recebe o valor com o desconto dos tributos.

Ao preencher a declaração, é necessário informar o valor total dos prêmios recebidos no período na linha 8, no campo “Outros rendimentos recebidos pelo titular”, incluído na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”.