IR 2017: Como declarar bens comuns de um casal?

Especialista responde dúvida de leitor sobre a Declaração do Imposto de Renda 2017. Envie você também suas perguntas

Pergunta do leitor: Eu e minha mulher declaramos há anos um terreno, 50% de seu valor para cada um. Nos últimos 3 anos fomos construindo uma casa nesse terreno, que foi concluída em junho de 2016.

Nesse período, também declaramos separadamente os gastos de construção (50% para cada um) em um item próprio, separado do terreno. Como fazemos agora o IR 2017?

Resposta de Renata Borowski Gonçalves Batista*:

Os bens comuns do casal não devem ser declarados de forma proporcional (50% para cada em suas respectivas declarações). Os cônjuges que optarem por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado devem relacionar todos os bens ou direitos comuns do casal em apenas uma das declarações, independentemente do nome de qual cônjuge consta na documentação.

No seu caso, a orientação é que apenas um dos cônjuges declare o imóvel construído, transferindo os valores informados no código 13 (terreno) e 16 (construção) para o código correspondente ao bem. Sendo casa, o código a ser utilizado é o 12.

É importante que ao unificar a informação do terreno e das construções, as datas sejam devidamente informadas, tais como: data de aquisição do terreno, data do início e término da construção. Tais informações são importantes em caso de venda futura e até para aplicação de fatores de redução na apuração de eventual ganho de capital.

De forma prática, na ficha “Bens e Direitos”, o contribuinte irá abrir um novo item sob o código 12 (considerando tratar-se de casa construída). No campo discriminação, descreva todo o histórico do bem (data de aquisição do terreno e seu respectivo valor, informações correspondentes a construção e a data de sua finalização, bem como os respectivos valores totais).

No campo “Situação em 31/12/2015”, informe o valor do terreno somado aos gastos das construções. No campo “Situação em 31/12/2016”, informe a soma dos valores declarados em “Situação em 31/12/2015”, acrescido dos gastos realizados em 2016.

O cônjuge que não declarar o bem deve zerar os valores que eram declarados nos itens 13 (terreno) e 16 (construção) no campo “Situação em 31/12/2016”. No campo “discriminação” deve-se manter todo histórico que já era declarado e informar que, por se tratar de bem comum, o mesmo consta informado na declaração do cônjuge (inserir o nome e CPF também).

O mesmo também irá informar na ficha Bens e Direitos, sob código 99, que os bens comuns estão na declaração do cônjuge, deixando em branco os campos “Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016”.

*Renata Borowski Gonçalves Batista é consultora tributária sênior da Thomson Reuters no Brasil. Ela é formada em Direito pela Universidade Santa Cecília (UNISANTA), além de ter diversos cursos complementares sobre tributos em seu currículo. Com uma carreira de 12 anos na área como consultora jurídica sobre assuntos tributários, contábeis, PIS/PASEP, COFINS e societário, também acumula experiência em planejamento tributário e contencioso administrativo tributário. Atualmente, trabalha diretamente com obrigações tributárias (principais e acessórias) federais, tributos diretos; direito societário; contabilidade.


EXAME.com vai responder diariamente, entre 2 de março e 28 de abril, as dúvidas de leitores sobre a Declaração do Imposto de Renda 2017. Envie suas perguntas para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

  1. Alberto Oliveira

    Estou com uma dúvida. A minha esposa sempre foi a minha dependente e eu sempre declarei o imovel na minha declaração. Agora ela tem que declarar e estou com dúvidas.
    1) Tenho que adicionar o imóvel na declaração dela
    2) Caso não precise, tenho que usar o código 99, pois não aceitar deixar zerado (ou em branco) as duas situações (“Situação em 31/12/2015” e “Situação em 31/12/2016”). Ou neste caso dela, nem preciso utilizar este código, pois ela nunca declarou o imóvel.