O que aprender com os famosos encrencados com o Leão

Sean Connery: não pagamento sobre lucros

O ator Sean Connery e sua esposa Micheline Roquebrune foram alvos de uma investigação, em 2010, por um suposto envolvimento na sonegação de 2 milhões de dólares em impostos sobre a venda de uma propriedade nos arredores de Málaga, na Espanha. À época, o casal vivia nas Bahamas.

Pela lei brasileira, quem tem bens no país e mora no exterior não é obrigado a declarar IR, mas precisa recolher imposto caso se desfaça do bem com lucro. Nesse caso, é preciso fazer uma declaração de ganho de capital e pagar o equivalente a 15% desse ganho. O tributo deve ser pago na data em que o contribuinte efetivamente se livra do bem – na data que consta no contrato de compra e venda de um imóvel, por exemplo – e o programa que gera a declaração já calcula o imposto devido. Quem esquecer pode fazer o recolhimento posteriormente, mas vai pagar multa por atraso.