O que aprender com os famosos encrencados com o Leão

Paul Hogan: desvio para paraísos fiscais

O imbróglio entre o ator Paul Hogan, estrela do filme “Crocodilo Dundee”, e a Receita Federal Australiana (ATO, na sigla em inglês) se arrasta há anos. Hogan é acusado de dever mais de 150 milhões de dólares australianos em impostos e chegou a ser impedido de sair do país em função da dívida. Para a ATO, o ator evitou a mordida do Leão destinando boa parte de sua fortuna para paraísos fiscais, inclusive ganhos com o filme “Crocodilo Dundee” em 1986.

Se algo assim acontece no Brasil, o contribuinte terá que responder por uma série de irregularidades. Criminalmente, o sujeito responde por sonegação e também por evasão de divisas. No primeiro caso, a pena vai de dois a cinco anos de prisão, mais multa que varia de duas a cinco vezes o valor do tributo; no segundo caso, a pena vai de dois a seis anos de prisão mais multa. Pela inadimplência, o contribuinte precisa pagar o imposto, mais uma multa que chegaria a 150% do imposto devido caso a má fé fosse comprovada.

Quem tem bens regularizados no exterior não precisa se preocupar. Isso é legal, eles só precisam ser declarados à Receita para que não haja complicações caso um dia sejam repatriados e apareçam no patrimônio tributável do contribuinte. “A declaração da existência dos bens não leva a cobrança de imposto. O IR só incidirá se houver ganho de capital e quando os bens são trazidos para o Brasil”, lembra o professor Leonardo Pessoa. Quem não tiver declarado bens no exterior no passado pode fazer uma declaração retificadora apenas para informar a Receita. Se existir IR a pagar, o valor será cobrado com correção, mas sem multa.