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São Paulo - O rapper Ja Rule não só deixou de pagar impostos à Receita americana como não entregou sua declaração de IR por cinco anos – entre 2004 e 2008. No ano passado, o cantor foi condenado a dois anos e dois meses de prisão, além de ter passado a dever mais de um milhão de dólares entre tributos e multas.
Deixar de pagar seus impostos pode gerar processos nas esferas cível e penal. Quem declara todos os ganhos, mas não deixa de pagar, torna-se inadimplente, e apenas terá de quitar o imposto atrasado, com multa e correção. Por outro lado, deixar de declarar algumas fontes de renda ou simplesmente não entregar a declaração quando ela é obrigatória, como fez Ja Rule, configura crime de sonegação. A irregularidade pode levar o contribuinte para trás das grades por um período de dois a cinco anos, fora a multa que varia de duas a cinco vezes o valor do imposto devido.
Quem deixar de declarar por qualquer motivo deve, antes da ação criminal, fazer a declaração e entregá-la mesmo que com atraso. A multa, nesse caso, é administrativa e varia de 165,74 reais a 20% do IR devido. A penalidade é de 1% ao mês até que o documento chegue à Receita.
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