Comissão do Senado aprova isenção de IR para idosos

Segundo o projeto, pessoas com mais de 65 anos não vão pagar o imposto; aprovação ainda depende da Comissão de Assuntos Econômicos

Ivan Richard, da

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Fernando Vivas/EXAME

Idosos sentados

A medida, se aprovada, será válida para todos os idosos com mais de 65 anos

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

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De acordo com a legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria, reforma ou pensão têm uma isenção de IR adicional. Contudo, o benefício não contempla os demais idosos com 65 anos ou mais.

“Desse modo, a presente proposição tem por objetivo estender o benefício a todos os idosos com mais de 65 anos, quer recebam benefícios previdenciários ou não”, justificou o relator da matéria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário da Casa.

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