FGTS poderá ser parcelado e seguro-desemprego adiado

Apesar de Meirelles dizer que as discussões sobre o tema estão numa fase preliminar, a simples ideia de parcelar o pagamento do FGTS gerou polêmica

São Paulo – O governo estuda parcelar a liberação do FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, bem como o da multa de 40% da demissão sem justa causa, para cobrir o pagamento do seguro-desemprego por um período de até três meses. A proposta foi confirmada ontem, 23, pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles após ter sido publicada pelo jornal O Globo. Com a mudança, o governo poderia reduzir gastos.

Apesar de Meirelles dizer que as discussões sobre o tema estão numa fase preliminar, a simples ideia de parcelar o pagamento do FGTS para substituir temporariamente o seguro desemprego gerou polêmica. Em nota, a CUT disse que a medida é uma “perversidade”: “Esse dinheiro não é do governo. É dos trabalhadores. Um país com mais de 14 milhões de desempregados tem de pensar em formas de geração de emprego e renda, de proteção ao trabalhador no momento em que este está mais desesperado e, não, confiscar o FGTS”, diz o texto.

Para alguns economistas especializados em finanças públicas, o sinal é ainda pior. Esse tipo de proposta – tirar dinheiro daqui, para cobrir um buraco ali – lembra os malabarismos fiscais do ex-secretário do Tesouro Arno Agostinho durante o governo de Dilma Rousseff, que, inclusive, serviram de munição para o impeachment. “Usar o FGTS para pagar seguro desemprego é contabilidade criativa na veia; é pedalada, só que agora com a bicicleta do trabalhador”, diz o pesquisador Jose Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público (IDP).

Rombo

O seguro desemprego é mantido pelo FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que está no vermelho. Como o governo é obrigado, por lei, a pagar o seguro, e o desemprego está em alta, no ano passado, gastou R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para cobrir o rombo do FAT. Neste ano, a estimativa é que o custo suba para R$ 17 bilhões.

Por causa disso, o seguro desemprego afeta diretamente o chamado resultado primário (que exclui o gasto financeiro da União). Hoje o primário também está no vermelho. A previsão para 2017 é de um déficit primário de R$ 139 bilhões.

“O pagamento do FGTS, por sua vez, não custa nada para o governo, pois de se trata de uma poupança do trabalhador cuja gestão é feita pela Caixa Econômica Federal”, lembra Vilma Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Em seu Facebook, o senador José Serra (PSDB/SP) chamou a ideia de “insensibilidade social infinita” e diz que a economia não justifica. “Quanto se economizaria? No máximo R$ 10 bilhões por ano. Sabem qual é o déficit agregado do setor público? Quase R$ 600 bilhões, incluindo juros”, posou o Senador.

O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) lembra que o modelo de benefícios para trabalhadores demitidos é muito generoso no Brasil – tanto que durante o pleno emprego o pagamento do benefício bateu recorde. As pessoas chegavam a ficar num emprego temporário só para ganhar seguro desemprego. A medida em estudo pode ser um primeiro passo para corrigir distorções, mas fala clareza. “Do ponto de vista de modelo institucional, a medida é até correta, mas não pode ser feita assim; é preciso mais transparência para saber se o governo vai mesmo economizar ou ampliar outras despesas”, diz Appy.

Comentários

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  1. alessandro sampaio

    Absurdos de nosso País com estas propostas absurdas.
    Enquanto isso, falam do fundo partidário para aumentar em bilhões.

  2. Esses “políticos brasileiros” são vampiros demoniacos que sugam a vida do trabalhador.Mas cada vida que se vai por causa da corrupção eles irão prestar contas , sei vão.

  3. Danilo Dantas

    Depois que os comparsas do PMDB, PT E PSDB assaltaram o FI-FGTS e BNDES fazendo emprestimos e para os amigos através de uma doce propina… O trabalhador não pode mais ter direito ao dinheiro que é descontado mês a mês na sua folha de pagamento. UMA VERGONHA.
    #ForaassaltantesdePaletó

  4. Bando de Ladroes já rouba em tudo do povo Brasileiro agora querendo rouba mais do trabalhador.

  5. Hector Bonilha

    AA unBando de filhos da puta….merece a morte uns LAZARENTO destes….FGTS é do trabalhador e não do governo …..ddesgraçados

  6. joao paulo Chaves

    Por que nao estudam uma ideia de parcela os salários de 2 x o salarior desses canalhas que sao altissimos que nao se iguala com um salario de professor,policial, bombeiros,medico e outras classes tralhadoras. Tambem podeira criar um projeto que politicos aposentados nao poderia receber sua aposentadoria enquanto excersse o seu mandato de deputado ,senador, presidente prefeito etc ao termina seu mandato devolve suas aposentadorias creio que seria uma grande economia para o pais o que mata o pais no seu desenvolvimento é a injustiça dos politicos com a sociedade.

  7. Dario Santos

    Isso é ridículo tirar nosso direito de receber o que é nosso os políticos roubam e a gente que paga o pato eles tinham que corta a.metade dos salários deles pra cobrir os rombom que eles mesmo fizeram. Não vamos assegurar isso raça de políticos ladrões.

    1. Weliton Weliton Da Silva Santos

      Eu queria meu dinheiro tanto tempo pramim eseber fundo garantia eu até agora nada estou desebregado ah 2 ano que eu não consigo aumar um emprego

  8. Bando de ladrão velho safado roubaram o país agora que que o trabalhador pague a conta,nós não vamos deixar isso acontecer vamos pra guerra morte a todos vcs políticos malditos..💣

  9. Weliton Weliton Da Silva Santos

    eu até não esebi eu um centavo FGTS fundo de garantia meu aniversário data 6 /7/1985 mês julho porque eu não esebi o fundo garantia FGTS Aida eu tenho carteira de trabalho egistado 0000$&$👎👎👎😞😞😞

  10. Weliton Weliton Da Silva Santos

    Eu

  11. Weliton Weliton Da Silva Santos

    Eu queria meu dinheiro tanto tempo pramim eseber fundo garantia eu até agora nada estou desebregado ah 2 ano que eu não consigo aumar um emprego

  12. Denis Gravinez

    Sabe oque é o pior de tudo? Eles irão aprovar isso, e nós brasileiros não faremos nada! Como sempre!

  13. Lucas Antonio

    Ue é simples se as contas estão no vermelho, é só diminuir o número de sanguessugas, salários e regalias. Isso vai acontecer? Nunca! Essa bosta de pais não tem jeito, salve se quem puder #BrasilOCudoMundo

  14. Junior Adorno

    Tirar nosso direito de receber o nosso FGTS em uma única parcela, dinheiro do trabalhador e não do governo são FDP!!!!!!!

  15. Antônio A F Barros

    É Realmente um desgoverno de uma quadrilha de bandidos SAFADOS, querem de toda forma prejudicar o povo, esse país precisa urgentemente de medidas para retirada dessa corja de aproveitadores e ladrões desse desgoverno e colocar governantes de verdade pessoas sérias e honestas, é uma Vergonha essa situação !

  16. Sidnei rodrigues

    Que bando de ladrão vê se pode já não basta ter aprovado um monte de lei absurda agora querem fazer isso vão caçar o que fazer bandos de canalhas devolve que vcs roubaram quem sabe isso o pais melhora não tirar um direito que já é nosso por isso que nosso pais tá do jeito que bando de incompetentes ladroes malditos