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Direito do consumidor | 30/07/2010 09:45

Como transferir um empréstimo para baixar os juros

Portabilidade de crédito entre bancos ainda é pouco conhecida no Brasil

  
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Agência da Caixa Econômica Federal

Para migrar uma dívida, é preciso comparecer ao banco de destino

São Paulo - Todo mundo já ouviu falar na portabilidade da telefonia móvel. Mas e em portabilidade de crédito? Pouca gente sabe, mas assim como o consumidor insatisfeito pode mudar de operadora de celular mantendo o número, o tomador de um empréstimo pode migrar sua dívida, sem cobrança de tarifa ou IOF, para outro banco com melhores condições de pagamento.

De maneira análoga, é direito de qualquer cidadão liquidar a dívida de uma vez antes do fim do prazo de financiamento. Mas nem sempre é tão fácil: a falta de informação e a cobrança abusiva de taxas pode dificultar a vida de quem quer se ver livre dos juros altos.

Antes de a portabilidade de crédito ser aprovada pelo Banco Central em 2006, quem queria transferir seu saldo devedor tinha de pegar um empréstimo no novo banco para cobrir a dívida com a instituição anterior, pagando novamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Agora já é possível fazer o mesmo procedimento sem ônus algum para o mutuário. O problema é que, apesar do esforço de divulgação por parte do próprio BC e dos órgãos de defesa do consumidor, essa prática ainda não caiu no gosto do brasileiro, e muita gente ainda resolve do jeito antigo.
 
Segundo especialistas em finanças, a justificativa para esse comportamento seria a falta de interesse das instituições financeiras em divulgar as condições da operação, conjugada com a tendência do brasileiro a se tornar fiel ao banco do qual já é cliente há tantos anos. Essa atitude pode levar à perda de boas oportunidades de economizar. "O único segmento em que a portabilidade realmente tem sido expressiva é o de crédito consignado", diz André Massaro, especialista em finanças da consultoria MoneyFit.

Ele explica que, com a concentração do mercado bancário brasileiro, as taxas de juros de uma mesma modalidade de crédito realmente não variam muito de uma instituição para a outra. Mesmo assim, sempre vale a pena migrar se for para economizar. "Dependendo do prazo do empréstimo, uma pequena diferença nos juros pode ser significativa", afirma.

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