Com crise política, o governo pode confiscar sua poupança?

Com crise política, ressurgem os boatos de que o governo poderia confiscar as poupanças de novo. Veja se isso é possível

São Paulo – Gastos públicos além da conta e políticos delatados na Lava Jato, inclusive o presidente Michel Temer, geram a sensação de que o país atravessa uma crise política. Não faltam especulações sobre o que está por vir, inclusive o boato de um novo confisco da poupança.

EXAME.com consultou especialistas em economia e direito para explicar a questão de forma realista. Afinal, existe alguma chance do governo tirar o seu dinheiro sem permissão? A resposta é unânime: não, esse é apenas um mito e não é preciso perder o sono por ele.

Há vários argumentos que justificam a questão. Um dos principais está no artigo 62 da Constituição, que impede a criação de qualquer medida provisória “que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”.

Essa emenda na Constituição foi criada em 2001 e, portanto, não existia quando a poupança dos brasileiros foi confiscada pela primeira vez, no governo Collor, em 1990. Para que isso acontecesse de novo hoje, a maioria dos deputados do Congresso Nacional precisaria aprovar uma lei complementar, já que não existem brechas na legislação que abram caminho para essa possibilidade, segundo a professora de direito da Fipecafi Ana Cláudia Utumi.

“O governo não poderia fazer isso do dia para a noite, sem aviso prévio, como foi com o Collor, e seria uma medida extremamente antipopular depois do trauma que ficou”, explica Ana Cláudia. 

Quando o governo Collor confiscou a poupança, a atual Constituição tinha sido promulgada há apenas dois anos e a democracia era ainda mais imatura do que é hoje, como lembra o professor de finanças do Insper Ricardo Rocha. Além disso, não existia um planejamento concreto para a saída da crise econômica, com medidas como a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência.

Em 1990, diferente de hoje, o principal problema da economia do Brasil era a hiperinflação. O confisco da poupança foi uma tentativa frustrada de reduzir o consumo e estabilizar os preços, como explica o professor de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) Joelson Sampaio.

Hoje, no entanto, a inflação está sob controle e os principais problemas na economia são a queda no consumo e o crescimento desenfreado da dívida pública. Ou seja, a solução para a crise passa longe de confiscar a poupança.

“Isso seria inconstitucional, e mesmo que o governo cometesse esse crime, não resolveria o problema da dívida. Nosso desafio é impedir que os gastos cresçam tanto daqui para frente, e não simplesmente pagar a dívida que já foi feita”, explica Sampaio.

Além disso, para impulsionar a economia, o governo precisa retomar a confiança de consumidores e investidores, mas, segundo o especialista, o país já aprendeu que confiscar a poupança só aumenta a crise de credibilidade e paralisa ainda mais a economia.

Desde o início, o discurso da atual equipe econômica do governo Temer é que é preciso “arrumar a casa”, como lembra o coordenador adjunto da graduação em economia do Ibmec – RJ, Ricardo Macedo.

“Mesmo com a aprovação da PEC dos gastos e de outras medidas econômicas, diante das delações da Lava Jato nada garante que o governo Temer vai continuar. O país não precisa de mais um elemento surpresa como o confisco da poupança”, defende Macedo.