Quem tem mais de US$ 100.000 no exterior precisa declarar ao BC

São Paulo - Se ao final do ano passado você ou sua empresa possuíam um patrimônio superior a 100.000 dólares no exterior, é necessário informar o Banco Central por meio da entrega da declaração anual de capitais e bens no exterior.

A declaração não serve para o cálculo de tributos devidos ou pagos em excedente ao governo como a do Imposto de Renda. O Banco Central obriga as empresas e pessoas físicas a entregá-la apenas para fins estatísticos. O banco faz uso das informações prestadas para analisar o capital brasileiro alocado no exterior, produzir estimativas de taxas de juros e até mesmo para definir as metas de inflação.

No entanto, a Receita Federal também tem acesso às informações repassadas ao Banco Central. Portanto, prestar uma informação na declaração do IR e entregar outra ao BC pode ser encarado como um sinal de sonegação pela Receita - o que poderá levar o Fisco a chamá-lo para prestar mais esclarecimentos.

Patrimônio

Para saber se é necessário entregar ou não a declaração ao BC, a primeira providência é calcular seu patrimônio no exterior. De acordo com o advogado tributarista Rodolfo Egli, do MCFranco e Costa Waisberg Advogados, o BC quer saber o valor de todos os ativos econômicos como depósitos no exterior, empréstimos em moeda, financiamentos, leasing, arrendamentos financeiros, investimentos diretos ou em portfólio, aplicações em derivativos financeiros e até imóveis.

Se em 31 de dezembro do ano anterior, a soma de todos esses bens era superior a 100.000 dólares, a declaração será obrigatória. Caso os bens estejam avaliados em outra moeda que não o dólar americano, deve-se então levar em consideração a taxa de câmbio Ptax (calculada diariamente pelo BC) de 31 de dezembro para fazer a conversão.