São Paulo - Todos os anos, os brasileiros deixam de resgatar milhões de reais a que têm direito, referentes a uma série de benefícios,
como abono salarial, devolução de notas fiscais ou inspeção veicular.

Só de abono salarial, destinado a trabalhadores com registro em carteira que recebem até dois salários mínimos, no ano passado foram cancelados 413 milhões de reais por falta de resgate. Quando não é retirado a tempo, o recurso retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e não pode ser recuperado.

No caso da Nota Fiscal Paulista, programa do governo de São Paulo que devolve até 30% do imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) aos consumidores que pedem o registro do CPF nas notas fiscais, há pessoas que, mesmo inscritas, não sacam seus créditos.

O programa, que tem congêneres em diversos estados brasileiros, já liberou 8,3 bilhões de reais, entre créditos devolvidos e prêmios de sorteios. Do total liberado, 3,9 bilhões de reais não foram resgatados pelos consumidores. O crédito tem até cinco anos para ser retirado, sendo que, em abril, foram cancelados 325.000 reais, esquecidos pelos contribuintes.

O advogado paulistano Fábio Florentino, de 40 anos, conhece de perto o sistema de impostos. Ele nunca deixa de pedir a inclusão do CPF na nota fiscal. Neste ano, Fábio resgatou 500 reais na Nota Fiscal Paulista. desde que se cadastrou no programa, já ganhou 1.500 reais em reembolsos. 

Para o educador financeiro Reinaldo Domingos, além do aspecto financeiro, a participação nesse tipo de programa contribui para que
os estabelecimentos declarem impostos. Portanto, além de engordar o saldo, é um exercício de cidadania.

Sem medo 

No Distrito Federal, além dos 30% do ICMS, o governo devolve o ISS cobrado em todos os bens e serviços (em São Paulo, o ISS é municipal e usado na Nota Fiscal Paulistana). Na capital federal, o programa Nota Legal distribuiu, em quatro anos de existência, 439 milhões de reais em créditos para 3,2 milhões de consumidores. 

A gestora de projetos Francine Vaurof, de 33 anos, resgatou no ano passado 754 reais, descontados no valor do IPVA. "O benefício cobriu quase todo o valor do imposto", afirma.

Especialistas notam que muitos deixam de pedir a nota fiscal eletrônica por medo de que o governo fiscalize seus passos. "Não precisa ter medo disso, até porque muitas contas não passam pela nota eletrônica, como aluguel ou mensalidade escolar", diz o educador financeiro Mauro Calil.

A inspeção veicular é um exemplo de reembolso que, por ser de valor relativamente baixo, muitos contribuintes deixam para trás. Em São Paulo, a prefeitura realiza inspeções em veículos, e, caso o carro esteja em ordem, são devolvidos os 47,44 reais pagos. "As pessoas normalmente controlam valores grandes, como aluguel e mensalidade escolar, mas se esquecem de resgatar valores menores", diz Reinaldo.

Esse dinheiro é seu

Como se cadastrar para resgatar alguns benefícios

Seguro DPVAT

Motoristas e pedestres que sofreram acidente de trânsito são indenizados por despesas médicas, hospitalares e farmacêuticas (até 2.700 reais), invalidez permanente (até 13.500 reais) ou morte de familiares (13.500 reais). O prazo para o pedido é de três anos.

Como requerer: a documentação inclui boletim de ocorrência, documentos pessoais da vítima e dos beneficiários, laudo do Instituto Médico Legal e atestado de óbito (se for o caso), e deve ser entregue em uma agência dos Correios habilitada pela seguradora.

Inspeção veicular

Veículos registrados na cidade de São Paulo devem passar pela Inspeção Veicular Ambiental, que visa controlar a emissão de poluentes por automóveis. Proprietários de veículos aprovados na inspeção têm direito à devolução da taxa, de 47,44 reais, se o licenciamento estiver em dia e não constarem dívidas de IPVA ou multas. 

Como se cadastrar e receber: é preciso cadastrar a devolução no site da prefeitura. O reembolso é feito por depósito em conta corrente.

Abono salarial

O benefício é para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, são cadastrados no PIS há mais de cinco anos e tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2012. O pagamento teve início em agosto.

Como verificar e receber: para saber se tem direito, deve-se acessar, na página da Caixa na internet, a opção Consulta de Pagamentos, ou entrar em contato pelo 0800-726-0207. É necessário ter em mãos o número do PIS. O pagamento é feito em agências da Caixa.

Seguro-desemprego

Destina-se a trabalhadores registrados que são demitidos sem justa causa, tendo trabalhado por, no mínimo, seis meses. O benefício é pago por três a cinco meses, conforme o período trabalhado. O valor mensal é de 678 a 1.235 reais. 

Como solicitar e receber: um formulário de requerimento do seguro-desemprego e uma série de documentos — detalhada no site do Ministério do Trabalho e Emprego — devem ser entregues na Delegacia Regional do Trabalho ou nas agências credenciadas da Caixa Econômica. Após 30 dias, o trabalhador começa a receber o benefício.

Notas fiscais estaduais

São programas estaduais e municipais que devolvem parte do imposto recolhido nas compras de mercadorias e serviços. O percentual devolvido varia de acordo com o estabelecimento. 

Como se cadastrar e receber: o cadastro é feito por meio do site do programa em cada estado. Em São Paulo e no Distrito Federal, o resgate pode ser feito por depósito em conta. Neste ano, o advogado paulistano Fábio Florentino, de 40 anos, resgatou na Nota Fiscal
Paulista 500 reais, dinheiro que usa para jantar em bons restaurantes

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