Brasil está cheio de leis bizarras e sem sentido

Desde 1988, o país criou 540 normas legais por dia. Muitas delas acabam esquecidas — mas outras tantas atrapalham a vida dos cidadãos e os negócios.

São Paulo – Em maio, a Câmara Municipal de Belo Horizonte arquivou um projeto de lei que previa a proibição de alimentar pombos nas praças públicas da cidade. Junto com ela, por requerimentos do vereador Mateus Simões (Novo-MG), foram arquivadas outras 400 propostas, como a que criaria o dia do Papai Noel beneficente e a que proibiria a venda de água de coco no próprio coco.

Na capital mineira, 60% dos 300 projetos de autoria dos vereadores aprovados de 2013 a 2016 dão nome a espaços públicos, instituem datas comemorativas ou declaram algo como utilidade pública. Desde 1988, o Brasil criou 540 normas legais por dia nas esferas municipais, estaduais e federal, segundo apurou o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Muitas delas acabam esquecidas em algum escaninho — mas outras tantas atrapalham a vida dos cidadãos e os negócios. É o caso de leis, em vigor em Porto Alegre, que determinam que todo comércio exponha cartazes contra a propagação da leptospirose, todo prédio residencial tenha parque infantil ou que os postos de gasolina afixem um mapa da vizinhança.

Felizmente, país afora, iniciativas como a de Simões, propondo “revogaços” de normas arcaicas e redundantes — ou simplesmente inúteis —, têm se tornado mais comuns. Revogar a ineficiência pública é impossível, mas acabar com as barbaridades legais já ajudaria bastante.