Privilégios para alguns dificultam reformas no Brasil

Benesses a setores poderosos da sociedade interferem no desempenho da economia e dificultam a implementação de reformas que beneficiem a maioria dos brasileiros

São Paulo — O economista Marcos Lisboa conhece bem os desafios de quem ocupa uma cadeira no governo. Foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda nos dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando participou de reformas como as que aprimoraram o mercado de crédito.

Ele também entende a dinâmica do setor privado: de 2006 a 2013, foi diretor e vice-presidente do banco Itaú. Hoje, Lisboa é presidente da escola de negócios Insper, de São Paulo, e defende que o Brasil precisa retomar a agenda de reformas, abandonada nos últimos anos. “A dificuldade de fazer reformas é que elas sempre significam a perda de direitos conquistados”, afirma Lisboa.

Em sua lista de prioridades estão a reforma da Previdência e a criação de um imposto federal que unifique diferentes tipos de tributo. Leia a seguir trechos da entrevista que Lisboa concedeu a EXAME.

Exame – O Brasil é um país avesso a reformas?

Lisboa – Temos uma sociedade muito peculiar, que aceita tratar os iguais de forma desigual. Um exemplo: para cada setor da economia há uma regra diferente de imposto. Alguns têm direito a crédito subsidiado, outros não. Não é à toa que a legislação de PIS/Cofins tem mais de 1 800 páginas.

É difícil para uma empresa saber se está pagando os tributos corretamente. A diferença do Brasil em relação aos países organizados é que criamos uma série de mecanismos para assegurar os privilégios concedidos a diferentes setores da sociedade.

Exame – E por que o Brasil é assim?

Lisboa – Isso é consequência direta de um Estado paternalista, responsável por mediar todos os conflitos. A legislação é muito invasiva e há pouco espaço para a negociação privada.

No Brasil, é determinado por lei que toda empresa tenha uma maquininha para controlar o horário de entrada e de saída do trabalho, que todo funcionário seja obrigado a contribuir com determinado sindicato. Essa onipresença do Estado gera uma sociedade descrente de si mesma.

Exame – E nesse ambiente de privilégios é difícil fazer reformas…

Lisboa – No Brasil, a dificuldade de fazer reformas é que elas significariam a perda de direitos, em especial para os grupos que compõem os 10% mais ricos. Benefícios como crédito subsidiado, proteção em relação a produtos importados e os diferentes sistemas de incentivos fiscais teriam de ser revistos. Cada grupo vê o benefício que recebe, mas não o alto preço que a sociedade paga por ele. Os privilégios somados interferem no desempenho da economia, que está cada vez pior.

Exame – E como é possível mudar essa estrutura?

Lisboa – Com foco e simplificação. É preciso concentrar as políticas sociais nos 40% mais pobres — e, em alguns casos, nos realmente muito pobres. O Brasil deveria garantir a gratuidade na universidade apenas às famílias de baixa renda. Os estudantes ricos deveriam pagar para estudar nas universidades públicas.

Afinal, política social para os 10% mais ricos é um contrassenso. Para as empresas, a estrutura tributária precisa ser simples, basicamente calculando o imposto a pagar sobre a diferença entre receita e despesa. Medidas como essa permitiriam, por exemplo, que as tarifas de importação fossem alinhadas com a média dos países desenvolvidos.

Exame – Mas o Brasil já passou por reformas no passado…

Lisboa – De 1990 a 2006, o Brasil viveu uma agenda de grandes reformas que mudaram profundamente o ambiente econômico e social, como a abertura da economia, a redução dos subsídios, a criação das agências reguladoras, as privatizações e a estabilização da moeda. Isso fez com que a produtividade voltasse a crescer, ainda que timidamente.

Com as reformas no mercado de crédito, dobrou a fatia dos empréstimos privados no PIB. Políticas sociais que começaram com o ex-presidente Fernando Henrique, como o bolsa-escola, o vale-alimentação e o vale-gás, foram aperfeiçoadas no governo Lula e transformadas no Bolsa Família. Nada disso existia antes.

Exame – O que mudou de 2006 para cá?

Lisboa – Houve um retrocesso porque a agenda do governo mudou. Em 2009 voltamos a ter um projeto de um Brasil grande, no mesmo modelo do segundo Plano Nacional de Desenvolvimento do governo Ernesto Geisel em 1975. Aquela era uma agenda em que o Estado coordenava as principais decisões de investimento por meio de estímulos e subsídios.

Essa é uma visão de que é preciso estimular a demanda. E o papel do Estado é dar incentivo e proteção para que a economia se desenvolva. Se foi assim com Geisel, também foi isso o que se viu na segunda metade do governo Lula e nos dois mandatos de Dilma Rousseff.

Nessa reedição do nacional-desenvolvimentismo, vimos a intervenção no preço da gasolina para controlar a inflação e não ter de aumentar a taxa de juro, mudanças nas regras do setor elétrico para não encarecer a conta de luz, medidas de proteção à indústria automobilística para incentivar o consumo.

Exame – E por que houve a mudança de rota?

Lisboa – A agenda de reformas nunca foi ma­joritária — nem nos governos nem na sociedade. No governo Fernando Henrique havia um conflito latente entre a visão do Ministério da Fazenda e a do Ministério do De­senvolvimento.

No governo Lula, também havia um discurso de res­ponsabilidade fiscal na Fazenda, enquanto em outros segmentos do governo havia um discurso mais tradicional da esquerda de resgate da agenda nacional-desenvolvimentista.

O resultado é que houve, por exemplo, um imenso retrocesso nas agências reguladoras, que perderam autonomia. No comércio exterior, o Brasil perdeu o bonde da história. Enquanto o resto do mundo avançou nos acordos comerciais, o país decidiu não avançar nessa área. Pagamos hoje o preço desse retrocesso.

Exame – Quais os resultados dessa agenda? 

Lisboa – Uma agenda como essa sempre resulta numa grande crise. Há um período inicial de crescimento, seguido de descontrole das contas públicas, aumento da inflação, perda de produtividade, estagnação e recessão. Nos anos 50, terminou assim. Na década de 70, também terminou assim. Hoje, vivemos uma democracia, e o descontrole foi menor do que no passado.

A inflação é alta, mas não se compara à do fim dos anos 80, quando veio a conta da década anterior. Não temos problema de contas externas porque o câmbio é flutuante. Mas a desorganização das contas públicas e da microeconomia é equivalente. Isso significa baixo potencial de crescimento e um difícil problema fiscal a ser enfrentado.

Exame – O Brasil errou então ao tentar fazer políticas de estímulo?

Lisboa – Há muita gente boa que defende, por exemplo, política industrial, mas ninguém é capaz de apoiar o que foi feito no Brasil. É impressionante como essas medidas foram malfeitas. Houve uma concessão desenfreada de crédito subsidiado. Não havia foco. Não foram estipuladas metas de resultados.

A conta dos subsídios via BNDES chegou a 313 bilhões de reais de 2008 a 2015 — o equivalente a 12 anos de Bolsa Família. Somam-se a isso uma taxa de juro bem menor do que a inflação, as proteções setoriais, as desonerações, as intervenções na Petrobras.

O que acontece é que em 2011 começou uma queda contínua do investimento, do crescimento e da geração de emprego formal. É uma trajetória decrescente que resultou na atual recessão.

Exame – O que o governo de Michel Temer pode fazer no curto prazo para reverter esse cenário desfavorável?

Lisboa – Na situação de emergência da crise, é necessário a criação de um imposto sobre o valor adicionado federal para todos os setores, eliminando a complexidade tributária. De imediato, isso melhoraria o ambiente de negócios.

Também seria muito importante avançar com a reforma da Previdência. Apenas a expectativa de mudança já traria de volta a confiança na solvência das contas públicas. Os mais otimistas acham que é possível implementar essas reformas no curto prazo. Elas trariam um período de alívio e garantiriam uma ponte até 2018.

Exame – É possível fazer esse tipo de reforma num governo de transição?

Lisboa – No Brasil, quem faz as grandes reformas são as grandes crises. Foi assim durante a década de 90, quando imperava uma visão de mundo atrasada, com a economia fechada e protegida. Em 2004, já estava claro que havia um problema de gasto público crescente.

Em 2006, os ministérios da Fazenda e do Planejamento fizeram uma proposta de limitar o gasto público — acusada de ser rudimentar, foi simplesmente rechaçada pelo próprio governo. E o que aconteceu? Hoje, o gasto público no Brasil cresce 4% ao ano em termos reais, faça sol ou chuva. Neste ano, o déficit primário recorrente deverá chegar a 150 bilhões de reais.

No ano que vem, poderá chegar a 180 bilhões de reais. É a bola de neve do endividamento. Esse foi o primeiro equívoco. O segundo foi não ter feito a reforma da Previdência.

O custo teria sido menor e haveria um regime de transição suave, convergindo para o modelo dos países desenvolvidos. Nesse período, seria possível unificar os regimes público e privado, restringir o acúmulo de benefícios e criar uma idade mínima de aposentadoria. Esses equívocos representam grandes oportunidades perdidas. Agora temos uma difícil transição pela frente.