Empresas gastam R$3 bilhões só em recursos na Justiça do Trabalho

Recomendação de especialistas é: tenha razão ou não, é melhor fechar um acordo com o empregado e evitar as taxas dos tribunais.

São Paulo – Para as empresas no Brasil, entrar numa disputa trabalhista com um empregado significa quase uma certeza de gasto. Não importa se a reclamação do trabalhador é justa ou não. Isso porque a companhia que perde na primeira instância e está disposta a recorrer precisa arcar com as taxas e as custas do recurso — o empregado é isento de cobranças. Ter o caso submetido à segunda instância na Justiça custa 8 959 reais.

O empregador que deseja contestar uma decisão no Supremo Tribunal Federal pode desembolsar até 71 000 reais, sem contar o gasto com advogados. No todo, as empresas pagaram 3 bilhões de reais à Justiça em 2016 para recorrer em processos trabalhistas. Outros 22 bilhões foram pagos aos reclamantes.

Diante disso, a recomendação dos especialistas é: tenha razão ou não, é melhor fechar um acordo com o empregado e evitar as taxas dos tribunais. Fazem essa opção principalmente as micro e pequenas empresas. “O conflito não compensa mesmo que seja justo porque o preço do recurso é alto e pode desequilibrar o negócio”, diz Adauto Duarte, conselheiro jurídico do Instituto Via Iuris, associação de advogados que trabalham em empresas.

O pior é que, ao propor acordos mesmo quando têm razão, as empresas alimentam a indústria de ações trabalhistas — do total pago pelos empregadores na Justiça, 9 bilhões de reais foram via acordos. A reforma trabalhista proposta pelo governo prevê que pequenas empresas paguem 50% dos custos com recursos e possam pleitear a isenção desse gasto. Outro objetivo é reduzir o número de ações que chegam à Justiça do Trabalho.