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06/11/1996 00:00

Sonego, logo existo

A sonegação de impostos no Brasil virou vantagem competitiva

Clayton Netz*, EXAME
Ninguém gosta de pagar impostos. No Brasil, na Bósnia-Herzegóvina, na Escócia ou nos Estados Unidos. Em lugar nenhum do planeta, enfim, há de se encontrar um só ser vivo que encare numa boa a mordida do fisco. A aversão do contribuinte diante de quem arrecada tributos é universal, mas no Brasil foi levada ao paroxismo. A sonegação chegou ao estado da arte - antes de ser uma exceção, virou norma. "Há duas classes no Brasil", diz Luiz Fernando Furlan, presidente do conselho de administração da Sadia, o maior grupo brasileiro do ramo de alimentação. "A dos que pagam e a dos que não pagam impostos."

No mundo dos negócios, a primeira categoria é minoritária. Fazem parte dela as empresas estrangeiras, as que têm ações nas bolsas de valores e as grandes empresas de capital nacional. "As empresas organizadas não podem se dar ao luxo de ter caixa 2", afirma Clóvis Panzarini, coordenador da administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo. "A partir de um certo porte e complexidade, sonegar significa abrir o flanco e correr o risco de perder o controle da empresa."

Quando você ouvir algum empresário reclamando das taxas de impostos, não pense que é apenas a velha choradeira de sempre. De fato, o fisco é duro, duríssimo, no Brasil. Quem paga paga muito. E o que é pior: não bastasse ter de arcar com uma carga fiscal pesada, as empresas que atuam na legalidade são obrigadas a enfrentar concorrentes que, por não pagarem ou pagarem muito pouco imposto, podem praticar preços mais baixos e se beneficiar de margens de lucros mais elevadas. "Sonegar virou uma vantagem competitiva no Brasil", afirma Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr., Moherdaui e Quiroga, de São Paulo, especializado em advocacia tributária. "Pode determinar o sucesso ou a falência de um negócio."

ASSÉDIO DA INFORMALIDADE - A concorrência predatória promovida por quem age na clandestinidade pode inviabilizar uma atividade inteira. A Sadia, de Furlan, pagou um preço alto ao passar por essa experiência. Em 1989, o grupo incorporou o frigorífico Mouran, da empresária Silvana Tinelli, de São Paulo. Na ocasião, desembolsou 20 milhões de dólares. Um dos maiores exportadores de carne do país, o Mouran tinha duas unidades de abate, em Andradina e Araçatuba, no interior paulista, onde trabalhavam 1 800 empregados. Para a Sadia, líder nos mercados de derivados de frango e suínos, a compra do Mouran representava a oportunidade de fortalecer-se no ramo de carne bovina, que movimenta 10,4 bilhões de dólares por ano. Engano. "Em pouco tempo, revelou-se um péssimo negócio", diz Furlan. "Não pudemos enfrentar a combinação de uma forte defasagem cambial do começo dos anos 90 com a sonegação que grassava no setor."

Segundo ele, cerca de 60% dos abates de gado feitos no país são clandestinos, efetuados em matadouros municipais e por pequenos e médios frigoríficos. Isso significa dizer que, dos 26 milhões de cabeças abatidas anualmente, pelo menos 15 milhões não sofrem nenhuma taxação. Os danos para os cofres públicos são visíveis: isenta do IPI, a carne é tributada em 20%, entre ICMS e Cofins. Como cada boi custa em média 400 reais, dos quais 80 são de impostos, não é difícil chegar ao tamanho do rombo: 1,2 bilhão de dólares. Para as empresas organizadas, a equação se traduz em prejuízo na certa. "Para quem cumpre com sua obrigação, uma taxação de 20% significa que de cada 5 bois 1 vai para o governo", diz Furlan. "Já o sonegador fica com o resultado todinho para ele."

A história recente do setor de carnes mostra bem até onde pode chegar o estrago provocado pela sonegação. A informalidade fez que sumissem do mapa ou fossem passados adiante todos os grandes frigoríficos estrangeiros que atuavam no Brasil, como o Swift, o Armour, o Anglo e o Wilson. Outros nomes de peso, como o Bordon, que está concordatário, definharam. Na primeira metade de outubro, o Bordon paralisou o último de seus 5 frigoríficos ainda em atividade. Na Sadia, não foi diferente. Reduzido a 300 funcionários, que apenas desossam carne para consumo das outras empresas do grupo na unidade de Andradina, o Mouran fechou a de Araçatuba e ficou fora do mercado. Por pressão dos frigoríficos maiores, o governo paulista até que tentou coibir a sonegação. Uma das providências foi exigir a instalação de sensores eletrônicos nos frigoríficos. A idéia era contabilizar cada animal abatido, o que facilitaria o cálculo do imposto devido. Resultado: em pouco tempo, 45 dos 80 frigoríficos paulistas transferiram-se para Estados como Mato Grosso e Goiás, onde também se beneficiam de alíquotas menores do ICMS.

IMPOSSÍVEL CONCORRER - Em setores competitivos como o de carne fica praticamente impossível concorrer com quem sonega. "O mercado acaba se ajustando num nível de preço no qual o sonegador ganha e quem paga impostos perde", diz Furlan. "Por mais eficiente que seja, dificilmente o setor organizado terá condições de compensar a vantagem do sonegador via produtividade." Situação idêntica pode ser verificada no mercado de frangos, cujas vendas anuais chegaram a 6,8 bilhões de dólares no ano passado. Do total de 1,6 bilhão de toneladas de frangos produzidas, um pouco mais de um terço não passa pelo sistema de inspeção sanitária federal. "É um sério indicativo de sonegação", diz Nildemar Secches, presidente da Perdigão, a vice-líder do setor. "Pouca preocupação sanitária geralmente implica nenhuma preocupação fiscal." Moral da história: por conta da sonegação, cerca de 200 milhões de dólares em impostos deixaram de ser recolhidos em 1995, ano recorde de vendas do setor.

Somados, o IPI e o ICMS representam 10% do preço final do frango. À primeira vista, sobretudo se comparados à taxação de setores como o de bebidas, nos quais a carga fiscal chega a ultrapassar os 90%, sonegar esses 10% não seria muito atraente. Mas não é assim. "Como em nosso ramo as margens de lucro são apertadas, não ultrapassando os 2%, vale a pena correr o risco", diz Secches. O efeito deletério desse tipo de concorrência pode ser medido facilmente. No primeiro semestre do ano, as principais empresas do setor, como a Sadia, a Perdigão e a Ceval, trabalharam no vermelho. Ao mesmo tempo, nos últimos 10 anos elas vêm perdendo participação. Em 1987, a Sadia era responsável por 16,27% dos abates de frangos. No ano passado caíra para 12,75%. No mesmo período, a Perdigão diminuiu sua fatia de 8,5% para 5,75%, e a Chapecó de 4,8% para 2,6%. A exceção entre elas foi a Ceval, que aumentou sua participação para 5,18% (era de 2,84%), em grande parte graças à compra de uma concorrente.

ELISÃO FISCAL - Não por acaso, o setor de alimentação figura como um dos que menos pagam impostos no Brasil, de acordo com uma pesquisa da Receita Federal feita com 214 000 empresas de todos os ramos de atividade. O trabalho, apresentado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Evasão Fiscal, promovida pelo Senado em 1994, mostra que no setor de alimentos 98% do IPI devido não eram recolhidos pelas empresas. Em seguida vinham setores como químico (59%), têxtil (54%) e metalúrgico (51%). Essa evasão, segundo os técnicos da Receita, tem como causas a sonegação pura e simples, a inadimplência (o contribuinte declara o imposto mas não paga) e, ainda, a chamada elisão fiscal.

Por esse nome está enquadrada toda a gama de recursos legais para o não pagamento de tributos. Também conhecida como planejamento tributário, essa prática é controvertida. O Fisco a abomina. "Há uma linha muito tênue entre a elisão fiscal e a sonegação", diz Roberto Mazzonetto, diretor executivo da administração tributária da Secretaria da Fazenda paulista. Entre os empresários, é visto como meio de autodefesa. "O planejamento tributário é arma das empresas organizadas para se defender da concorrência desleal de quem sonega", afirmou o empresário Abílio Diniz, presidente da rede de supermercados Pão de Açúcar, em depoimento à CPI.

À primeira vista, os números do estudo da Receita Federal parecem exagerados. Na verdade, como costuma ocorrer com a maior parte das estatísticas no Brasil (do contingente exato de crianças abandonadas nas capitais ao volume da produção de ouro), os indicadores são imprecisos. Durante muito tempo convencionou-se (com base em estimativas da Receita) que a cada dólar arrecadado em impostos corresponderia outro sonegado. O próprio secretário da Receita, Everardo Maciel, refuta essa relação. "Isso é simplismo brasileiro típico", diz Maciel. "Como é uma idéia de fácil assimilação, converteu-se numa tese." Talvez uma aproximação mais consistente seja a feita pela Secretaria da Fazenda de São Paulo. Da previsão de arrecadação do ano passado, o Tesouro paulista obteve 67%. "Isso significa uma evasão de pelo menos um terço do potencial", diz Mazzonetto.

No ano passado, a soma dos tributos federais chegou a 84 bilhões de dólares. Acrescidos dos tributos estaduais e municipais chegariam a 173 bilhões de dólares. Caso a relação 1 por 1 fosse verdadeira, significaria que outros 173 bilhões de dólares foram para a contabilidade paralela, o que é muito. Caso se adote a tese do terço, cairia para 57 bilhões de dólares, o que ainda é muito. Encontrar a cifra exata é quase impossível, mas, de qualquer forma, alguns dados ajudam a mostrar que a evasão é elevada. Segundo Maciel, cerca de 2,5 milhões de empresas há mais de 5 anos não pagam imposto de renda. Delas, 99% deveriam algum dinheiro ao Leão. Resultado parecido foi obtido pela delegacia da Receita em São Paulo no começo da década. Numa pesquisa, os técnicos da delegacia constataram que em 90% das empresas visitadas foram feitos lançamentos suplementares de impostos a pagar.

FACE PERVERSA - A universalização da malandragem mostra uma outra face perversa do Brasil fiscal: a enorme concentração do pagamento de impostos. "São poucos os que pagam e os que pagam pagam muito", diz o consultor Antoninho Marmo Trevisan, da Trevisan Consultores, de São Paulo. Um levantamento da Receita Federal (veja tabela na página ...) mostra que as 30 000 maiores empresas brasileiras (com um faturamento superior a 1,8 milhão de dólares) são responsáveis por 85,20% de toda a arrecadação do governo federal.

CARGA TRIBUTÁRIA - Essa concentração tem sido estudada pelo ex-secretário da Receita Osíris Lopes Filho. Lopes Filho alerta para uma faceta ainda mais impressionante dessa distorção: os 150 maiores contribuintes pagam 50% de todo o imposto de renda da pessoa jurídica (9,3 bilhões de dólares em 1995); e 70 empresas recolhem a metade do IPI (13,6 bilhões de dólares). "O grau de concentração não reflete a realidade da geração de renda nacional", diz Lopes Filho. "A participação das receitas desses grandes contribuintes no PIB é bem menor do que sua obrigação tributária."

O afunilamento se mantém em relação aos tributos cobrados pelos Estados. Em São Paulo, que recolhe 16 bilhões de dólares por ano em impostos, 50 grandes contribuintes comparecem com 30% do ICMS. Abrindo um pouco mais o leque, verifica-se que os 1 600 maiores entram com três quintos. Em contrapartida, 344 000 empresas contribuem com apenas 15% do arrecadado. Diante desse quadro, não é difícil imaginar quem costuma ser o alvo predileto da fiscalização. "Na hora de arrochar, é mais fácil procurar as suspeitos de sempre, as empresas organizadas", diz Furlan, da Sadia. Furlan costuma definir o governo como o principal sócio de suas empresas. No ano passado, a Sadia comprou 1,9 bilhão de dólares em matérias-primas e faturou 2,9 bilhões. "Isso significa que geramos 1 bilhão de dólares em valor", diz Furlan. Do montante adicionado, 414 milhões de dólares foram gastos com salários e benefícios de seus 32 000 funcionários. Em segundo lugar, na repartição do bolo, vieram os impostos e contribuições, que consumiram 383 milhões, mais do que o triplo do lucro líquido da Sadia. Adivinhe quanto foi reservado para ser distribuído aos acionistas da Sadia: 38,5 milhões de dólares, nem um centavo a mais.

Não bastasse a concentração, há outra má notícia nesse departamento: a carga tributária vem aumentando no país. Os 173 bilhões de impostos recolhidos no ano passado representam 31% do PIB, mostra um levantamento da Trevisan Consultores. Em 1993, a fatia era de 24,5%. Em si, a carga não seria excessiva, pois corresponde à de países como Japão e Estados Unidos. Diante da sueca, igual a 54% do PIB, pode ser considerada baixa, até. O problema, na verdade um problemaço para os prejudicados, é justamente a sua má distribuição. "Como a grande maioria está fora do sistema, sempre que o governo precisa aumentar sua arrecadação são as empresas organizadas que pagam a conta", diz Antônio Maciel Neto, diretor-superintendente da Cecrisa, um dos maiores fabricantes de revestimentos cerâmicos brasileiros. O setor de Maciel Neto é um dos que mais se ressentem do comportamento das empresas que atuam nas sombras.

MEIA NOTA - Há cinco anos, a Cecrisa, baseada em Criciúma, no sul de Santa Catarina, produzia 2 milhões de metros quadrados de pisos e azulejos da faixa popular. Atualmente, produz menos de um terço daquilo. Na conterrânea Eliane, que divide com a Cecrisa a liderança do mercado, aconteceu o mesmo fenômeno. De 60% da produção, os produtos mais baratos caíram para 25%. Em parte essa mudança reflete a evolução para produtos de maior valor agregado, com desenho moderno e qualidade, destinados às faixas de maior poder aquisitivo. "Mas, se não fosse a concorrência do pessoal que sonega, a migração seria bem mais lenta", diz Adriano Lima, presidente da Eliane.

Para o sonegador que se preza, o objetivo é o pagamento zero de impostos. Nesse caso, ele pura e simplesmente deixa de emitir a nota fiscal. O expediente mais utilizado, no entanto, costuma ser o da meia nota: o sonegador registra na nota fiscal o volume físico da carga, mas com um valor menor, sobre o qual incidem os impostos. Caso seja flagrado pela fiscalização não há problema, pois dificilmente os agentes saberão o verdadeiro preço dos produtos. No caso do setor cerâmico, que recolhe 17% de ICMS e 5% de IPI, a soma dos tributos representa 25% do valor de venda, incluídas outras obrigações como o Cofins, imposto de renda e PIS. "A questão é que quem vende com meia nota também compra com meia nota", diz Maciel Neto. "Com isso, tanto os custos de produção como o preço de venda da semilegalidade tornam-se imbatíveis." Uma conseqüência dessa combinação é que as empresas do pólo informal conseguem colocar sua produção a 3 reais o metro quadrado, 2 reais a menos do que a do pólo catarinense.

Para empresas como a Eliane e a Cecrisa, o saldo dessa disputa tem sido o quase alijamento do mercado popular, justamente o que mais cresceu com o Plano Real. "Poderíamos estar investindo em novas fábricas para acompanhar o crescimento da demanda", diz Lima, da Eliane. Na realidade, está acontecendo o inverso. A Cecrisa, por exemplo, teve de fechar recentemente duas de suas fábricas, uma em Criciúma e a outra no Rio de Janeiro, especializadas nesse mercado. Os efeitos da pressão não se restringem às duas empresas. Eles atingem o conjunto das 54 empresas agrupadas em torno da Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Anfacer. Enquanto o pólo concorrente dobrou sua produção - de 53 milhões de metros quadrados para 106 milhões entre 1990 e 1995 -, o da Anfacer cresceu apenas 34%. De 141 milhões de metros quadrados, passou para 189 milhões do ano passado.

PÓLO INFORMAL - Cautelosos, os empresários do setor organizado não costumam identificar, pelo menos publicamente, esses competidores. Mas eles têm endereço: conforme admite a própria Secretaria da Fazenda de São Paulo, uma parte deles estaria localizada na região de Rio Claro, no interior do Estado. Os supostos envolvidos negam qualquer deslize. "Sempre se joga pedra em quem está tendo sucesso", diz Antônio Carlos Bevilacqua Pacheco, presidente das Indústrias Cerâmicas de Santa Gertrudes, daquela região. Na base do Sindicato de Santa Gertrudes existem 31 empresas, que empregam 4 500 funcionários. Com origem em antigas olarias que produziam telhas, todas elas são empresas familiares, tocadas pelos próprios donos. Para Pacheco, é justamente esse fato, aliado à localização privilegiada, junto ao grande centro consumidor que é São Paulo, o diferencial em favor das empresas da região. "As acusações de sonegação surgem porque vendemos mais barato", diz. "Isso é possível por termos uma estrutura mais simples, gastarmos pouco com marketing e propaganda. Por sermos mais enxutos e eficientes, enfim."

Além de penalizar quem paga impostos, a sonegação também acaba por aviltar a cadeia de distribuição. "Há clientes que se acostumam a comprar sem nota ou com meia nota e pressionam para que a gente entre no esquema", afirma Eduardo Bettanin, diretor da gaúcha San Remo, maior fabricante de utensílios de plásticos da América Latina. Segundo ele, existem no país cerca de 100 empresas organizadas no setor de plásticos e pelo menos outra centena que atua na informalidade. Além de disputar com as empresas sérias os canais tradicionais de distribuição, os informais criam alternativas próprias. "Existem até sacoleiros de utensílios plásticos", diz Bettanin. "Eles carregam peruas com suas peças e saem distribuindo na periferia das capitais e nas cidades do interior."

Bettanin atua num setor em que é relativamente fácil o acesso a novos participantes, seja do ponto de vista da tecnologia ou do capital. "Basta ter uma injetora de plástico e alguns moldes para começar a produzir no fundo do quintal", diz Bettanin. Uma injetora usada pode ser adquirida por 5 000 reais. "É só comprar a matéria-prima e pronto, nasce mais um concorrente." Situação idêntica é vivida pelo ramo de confecções. Equipamentos como máquina de costura, por exemplo, são relativamente baratos. Graças a essa facilidade, surgiram milhares de pequenas empresas nos últimos anos. "Ironicamente, a reestruturação e o enxugamento promovidos pelas grandes empresas do setor acabaram de uma certa forma voltando-se contra elas", diz o consultor Roberto Prado, de São Paulo, especialista no setor têxtil. "Muitos dos empregados dispensados montaram negócios na mesma área que os antigos patrões."

Prado identifica a existência de 15 000 empresas do ramo no país. "A concorrência é acirradíssima, o que por si só estimula a sonegação de parte dos pequenos", diz. Pelas suas estimativas, um pouco mais de 35% da produção nacional de confecções são informais: das 840 000 toneladas de fios e tecidos fornecidos anualmente pelas tecelagens, apenas 540 000 reaparecem nas vendas das empresas legalizadas. "As outras 300 000 toneladas vão direto para a informalidade", afirma Franco. A concorrência conseguiu desestabilizar até empresas do porte da Hering. Durante décadas sinônimo de camisetas de algodão, a Hering viu definhar aceleradamente sua participação de mercado. Na década passada, 25% das camisetas vendidas no país estampavam a marca dos dois arenques. Atualmente, não mais que 8%. Uma das conseqüências foi a redução de sua estrutura. De 12 000 funcionários existentes em 1990, restam 5 000. "Estamos assistindo a uma reprise do que aconteceu com a Itália", diz Ivo Hering, presidente do conselho de administração da Hering. "A economia se ajusta à regulamentação e à carga fiscal excessivas partindo para a informalidade."

CÍRCULO VIRTUOSO - Para Hering, o cipoal de normas, impostos, taxas e tributos existentes no país (cerca de 5 dezenas) e o peso elevado das alíquotas cobradas são determinantes da sonegação no Brasil. "Esse conjunto acaba engessando as empresas", diz Hering. Essa constatação é repetida à exaustão por empresários, tributaristas e autoridades fazendárias. "Temos de sair do círculo vicioso para entrar no círculo virtuoso", diz Panzarini, da Secretaria da Fazenda paulista. "Reduzindo-se a carga fiscal cairá a sonegação." O ex-secretário da Receita Lopes Filho segue a mesma linha. Para ele, a carga fiscal é tão brutal que praticamente não deixa alternativa para as pequenas e médias empresas que não seja a da ilegalidade (veja quadro na página ...). "As grandes empresas de certa forma conseguem repassar para os preços o peso da carga", diz Lopes Filho, baseado em sua experiência de ex-inimigo público número 1 dos sonegadores. "Sem ter esse poder, as empresas menores que quiserem atuar corretamente logo ficarão fora do negócio."

O mais sensato, então, seria uma mudança radical na estrutura fiscal brasileira. Um primeiro passo seria a simplificação. "A simplicidade do sistema tributário interessa não só ao contribuinte como à Receita, que poderia usar sua máquina de maneira mais adequada", afirma o secretário Maciel. Um outro ponto seria a redução do número de tributos. "Os mais de 50 tributos poderiam ser reduzidos a 7 sem prejuízo da arrecadação", diz Trevisan, da Trevisan Consultores. Uma das propostas da Comissão que elaborou o anteprojeto da Reforma Fiscal previa, por exemplo, a unificação dos três principais impostos que incidem sobre as vendas, o ICMS, o IPI e o ISS. "A arrecadação e a própria fiscalização ficariam tremendamente facilitadas", diz Trevisan. Essa proposta dever ser encampada pela Receita Federal.

A substituição da universalização da malandragem pela universalização da contribuição passa necessariamente por uma revisão das alíquotas cobradas. Trata-se de não continuar infringindo a chamada Lei de Lafer, formulada pelo economista americano Arthur Lafer, da Universidade de Stanford. "Uma unidade a mais de impostos pode resultar numa unidade a menos de receita", reza a lei. Seu patrício James Mead, prêmio Nobel de Economia de 1977, reforça a tese de Lafer de forma ainda mais singela. "É inteligente tributar menos sobre mais", diz Mead. A questão se resume em encontrar um nível de taxação capaz de ser suportável pelo conjunto das empresas e tornar desinteressante a sonegação sem prejuízo da arrecadação. Furlan acredita que existe um ponto de equilíbrio para a relação custo-benefício da sonegação, a partir do qual não valeria a pena sonegar. Ele estaria na fixação de uma alíquota de 6%, no máximo 7%, para a carga tributária sobre as vendas. "A sonegação implica a montagem de uma logística e de uma estrutura legal e de corrupção caras", diz Furlan. "Com alíquota baixa, o contribuinte vai ver que fica mais barato pagar o imposto."

NÚMERO DE CONTRIBUINTES - E como fica a arrecadação? Os defensores da diminuição das taxas acreditam que ela deverá ser compensada com folga pela ampliação do número de contribuintes. Trevisan cita como exemplo o que aconteceu com o IR da pessoa jurídica. No final do ano passado, o governo resolveu reduzir a alíquota máxima de 45% para 25% e a mínima de 25% para 15%. A despeito disso, a receita aumentou em 3 bilhões de dólares no primeiro semestre. "Isso prova que a queda da alíquota produz mesmo aumento de arrecadação", diz o secretário Maciel. A mesma convicção levou a Secretaria da Fazenda de São Paulo a firmar, no final do ano passado, um acordo de redução do ICMS de 18% para 7% com os torrefadores de café do Estado pelo prazo de seis meses. Apesar de uma renúncia fiscal de 61%, ocorreu uma queda de apenas 18,48% nos tributos obtidos. Mais importante: o preço para o consumidor final caiu um terço e as vendas aumentaram 22%. Terminado o prazo, o acordo foi renovado. "Num primeiro momento, nem todo o setor informal passou a pagar impostos", diz Trevisan, que assessorou os fabricantes de café nas negociações. "A passagem para a formalidade deverá acontecer daqui para a frente."

Enquanto a reforma tributária não vem, compete às autoridades zelar para que as distorções do modelo atual não penalizem a minoria que age na legalidade e impedir que a sonegação se consagre como vantagem competitiva dos espertos. Iniciativas como a redução do IR da pessoa jurídica e do ICMS do café servem para mostrar as possibilidades de uma taxação mais justa. Nem sempre, porém, o trânsito para a formalidade será feito mediante acordos. Na maior parte das vezes, uma ação eficaz do Fisco parece ser o único caminho nessa direção. Foi o que aconteceu com a cervejaria Schincariol, de Itu, no interior de São Paulo. Criada a partir de uma pequena fábrica de refrigerantes, a Schincariol entrou no ramo de cerveja em 1989. Cinco anos depois, em função de uma agressiva política de preços, que fazia com que seus produtos chegassem de 20% a 30% mais baratos aos consumidores, a empresa já detinha 5% do mercado nacional. No Rio de Janeiro, berço da Brahma, sua participação chegava a quase 12%.

MILAGRE DAS TAMPINHAS - Flexibilidade gerencial dos pequenos num ramo dominado por gigantes como a Brahma e a Antartica, marketing agressivo, tirocínio comercial? Pode ser, mas logo se viu de onde vinha a principal vantagem competitiva da Schincariol. No final de 1994, a empresa foi acusada pela Receita Federal e pela Secretaria da Fazenda de São Paulo de não pagar impostos sobre mais da metade de suas vendas, o que permitiria jogar os preços para baixo. Na Schincariol, a carga tributária representava menos de 11% das vendas brutas. Em concorrentes como a Skol e a Brahma, ultrapassava os 50%.

Em pouco tempo, essa distorção foi corrigida. Fiscais do ICMS revezaram-se na fábrica da empresa durante 2 meses, 24 horas por dia, controlando a entrada de matérias-primas, os pedidos e as saídas de mercadorias. "Com isso conseguimos estabelecer um parâmetro de faturamento da empresa", diz Mazzonetto, o chefe da fiscalização paulista. "Eventuais oscilações no volume de impostos recolhidos pela cervejaria podem ser agora imediatamente detectadas. Hoje, a Schincariol tem cadeira cativa na lista dos maiores contribuintes do Estado." O monitoramento do Fisco produziu o que se poderia chamar de milagre da multiplicação das tampinhas, trazendo à luz o faturamento real da Schincariol. Em 1995, a empresa vendeu 405 milhões de dólares, 74% a mais do que no último ano em que ficara livre, leve e solta. No mesmo período, a Brahma soltava fogos por ter crescido 35%. A Kaiser, outra campeã do mercado, cresceu 19%.

A transformação do Fisco num instrumento de defesa de quem cumpre com suas obrigações e, por isso mesmo, tem o direito de exigir que as regras do jogo sejam iguais para todos passa também pelo seu reaparelhamento. Em São Paulo, por exemplo, o último concurso para a admissão de fiscais data de 1986. Há um déficit de pelo menos 900 técnicos. Na Receita Federal, a situação não é diferente. Sua máquina sofreu estragos consideráveis durante o governo Collor, com a saída em massa de auditores. Em 1969, quando o PIB brasileiro era de 160 bilhões de dólares, o órgão contava com 12 000 fiscais, segundo a CPI da Evasão. Atualmente, numa economia que se multiplicou por 4, são 5 500. Com o pacotaço para a redução do déficit público baixado no último dia 11 pelo governo federal, esse número deverá aumentar para 7 500.

XADREZ - As dificuldades são de toda ordem, sobretudo políticas. Há alguns anos, a Receita foi contemplada com uma verba de 70 milhões de dólares do BID para se informatizar. Para poder utilizar o dinheiro, é necessária a aprovação de um projeto de autorização do Senado. Enviado em dezembro, o projeto foi brecado pelo presidente da Comissão de Economia, o senador pelo Amazonas Gilberto Miranda. Desafeto do atual secretário da Receita, Miranda tem razões para não gostar do Fisco. Recentemente, como ele mesmo denunciou, suas empresas foram multadas em 300 milhões de reais por sonegação.

Uma máquina mais azeitada e um sistema tributário mais eqüitativo são as pedras fundamentais para o encaminhamento da questão fiscal no Brasil. Ela exige, também, uma descomplicação e agilização nos processos de cobrança dos sonegadores - os depósitos judiciais chegam atualmente a 17 bilhões de dólares. "Pendências de 5 e até 10 anos são corriqueiras", diz Maciel. O resto fica por conta da mudança cultural do contribuinte brasileiro. Que ninguém se iluda: a noção de que pagar impostos é uma obrigação de todo mundo e não apenas de um punhado terá de ser arrancada a fórceps.

"O brasileiro só vai conscientizar-se de que deve ser também um contribuinte se se sentir ameaçado, seja no bolso, seja em sua liberdade", diz o tributarista Quiroga. Em outras palavras, falta no país o instrumento educativo que transformou os americanos numa maioria de contribuintes exemplares: cadeia. A cada ano, em abril, às vésperas da declaração do imposto de renda, o IRS, Receita americana, prende alguns sonegadores à guisa de exemplo. E quanto mais bem postos na pirâmide social melhor.

Um dos casos de maior repercussão foi a condenação a 4 anos de prisão da milionária Leona Helmsley, dona da rede de hotéis de luxo Helmsley, em 1992. Leona, que também foi obrigada a pagar uma multa no valor de 7 milhões de dólares, tinha o hábito de jogar despesas pessoais, como a reforma de sua mansão de 28 cômodos, em Connecticut, na conta de suas empresas. Para ela, pagar impostos era coisa de gentinha. Acabou dividindo uma cela em uma prisão de mulheres em Kentucky.

"No Brasil quantas pessoas estão cumprindo pena por não pagar impostos?", pergunta Quiroga. Segundo o ex-secretário Lopes Filho, parece que há um sonegador no xadrez, em Belém do Pará. Em todo caso, cartas para a redação.

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