Empreendedores tentam domar a legislação

Diz um antigo ditado, dos tempos do Império Romano, que a lei é dura, mas é a lei — uma forma de dizer que as regras precisam ser cumpridas, por mais difíceis que sejam. Para os empreendedores no Brasil de hoje, seguir o ditado à risca costuma ser uma tarefa complicada não só pelo rigor da legislação.

Segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, para fazer negócios no país uma empresa se submete, em média, a mais de 3.500 normas diferentes — entre 2007 e 2012, o número de leis, decretos, portarias, instruções normativas e outras formas de regulamentação cresceu cerca de 10%.

"O volume é alto, e há muitas normas conflitantes", diz o consultor Cid Pirondi, especializado em contabilidade de pequenas e médias empresas. "Na maioria das vezes, é dificílimo encontrar autoridades que expliquem como cumpri-las corretamente." É o que descobriram os quatro empreendedores  retratados nas próximas páginas.

Suas histórias mostram como é a árdua tarefa de se adaptar às regras que não param de surgir, além da dificuldade de obter informações para fazer as coisas do jeito certo, evitando o risco de arcar com multas e outras penalidades. Várias exigências parecem desprovidas de lógica. "Por que exigir a mesma informação em três formulários diferentes?", pergunta Luciana Tegon, de 41 anos, dona da empresa de softwares Elancers, de São Paulo. "Deveria ser tudo mais simples, mas parece que as mudanças vêm sempre para complicar."