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03.01.2012 - 14h31

Meta fiscal não é garantia de crescimento maior e juros menores

Tem sido comum, dentro e fora do governo, a tese de que o governo optou por uma nova combinação de política, definida por uma política fiscal mais dura que permita juros mais baixos.

Alcançar a meta fiscal de curto prazo contribui, de fato, para menor pressão sobre a taxa de juros. A responsabilidade fiscal, principalmente em uma época de crise fiscal no mundo, reforça as condições de solvência de dívida, favorece a estabilidade de regras, atrai investimentos e reduz o crescimento econômico excessivo. Não há dúvida que o novo governo tem melhorado a posição fiscal do País.

Mas ainda que cumprir a meta fiscal do ano seja um fator inequivocamente positivo, a política fiscal dificilmente conduzirá a juros significativamente menores e crescimento estruturalmente mais forte. De fato, mesmo com novos cortes que deverão ser feitos a partir da Lei Orçamentária aprovada no Congresso, as despesas do governo continuarão muito elevadas. Como resultado, é provável que o governo mantenha a elevada carga tributária para sustentar uma trajetória de queda de dívida. O padrão dos últimos anos é um aumento na arrecadação de impostos que supera várias vezes o próprio crescimento econômico.

Deste modo, a combinação de consumo público elevado, baixos investimentos do governo, pesada e complexa carga tributária desestimula investimentos privados, reduzindo a capacidade de crescimento da economia. O resultado é conhecido: inflação e juros elevados.

Ainda que haja motivos para comemorar a responsabilidade fiscal no Brasil, portanto, será preciso um longo caminho para que o País avance em regras fiscais e caminhe para uma política fiscal de melhor qualidade que privilegie o crescimento e permita juros mais baixos.

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